A APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., no uso das competências previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro e no n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro vem, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, através deste Edital, afixado nos locais de estilo, designadamente nas instalações da APL, S.A., publicitar que foi apresentado junto dos serviços desta Administração Portuária um pedido para atribuição de um título de utilização privativa de uma parcela de terreno do domínio público hídrico, sita em zona de passeio, na Rua 3 da Matinha, Urbanização da Matinha, Marvila, Lisboa, em área de jurisdição da APL, S.A., destinada à instalação de um gerador provisório diesel de backup 1450 kVa. 

Mais se informa que o requerente goza de direito de preferência na atribuição do título de utilização privativa em causa, nos termos legais aplicáveis.

Assim, os interessados na utilização privativa da referida parcela podem, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da afixação do presente edital, apresentar pedido para atribuição de título com o mesmo objeto e finalidade ou deduzir oposição à atribuição do título ora publicitado, nos termos das disposições legais acima referidas.

Os interessados poderão visitar o local, mediante marcação prévia, ou solicitar esclarecimentos junto da Direção de Desenvolvimento do Território da APL, S.A., através do telefone n.º 213 922 282 ou do endereço eletrónico geral@portodelisboa.pt, devendo as respetivas manifestações de interesse ser apresentadas por escrito, por correio, para a APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., Gare Marítima de Alcântara, 1350 355 Lisboa, ou por via eletrónica para o referido endereço.

Lisboa, 05/11/2026

Nuno Viterbo Abrunhosa
(Vogal do Conselho de Administração)

Afixado em 05/11/2026, por trinta dias
Anexo