De acordo com o art.º 5.º dos seus Estatutos, A APL, S.A. tem como órgãos sociais a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

Nos termos dos Despachos da Secretaria de Estado das Infraestruturas e da Secretaria de Estado do Tesouro, na qualidade de detentor de 100% do capital social da APL,S.A., e conforme Deliberações Sociais Unânimes por Escrito datadas de 17 de janeiro de 2018 e de  25 de outubro de 2022 e Ata da Assembleia Geral n.º34 de 02 de dezembro de 2020, os membros dos órgãos sociais são os que a seguir se referem:

A Assembleia Geral é composta pelos acionistas com direito a voto, sendo neste caso o Estado o único acionista,  representado na assembleia pela pessoa designada em despacho conjunto do Ministro das Finanças e do ministro responsável pelo sector portuário.
Os membros do conselho de administração e do conselho fiscal devem estar presentes nas reuniões da assembleia-geral e podem participar nos seus trabalhos, devendo a sociedade de revisores oficiais de contas que tenha examinado as contas estar presente na assembleia geral anual, mas não tendo, nessa qualidade, direito a voto.
A assembleia-geral reúne uma vez por ano para apreciação dos documentos de prestação de contas e relatórios e pareceres anexos, quando a sua convocação for requerida pelo acionista e sempre que o conselho de administração ou o fiscal único o julguem necessário.
A mesa da assembleia-geral é constituída por um presidente e um secretário, eleitos em assembleia-geral por um período de três anos.

Os representantes do Estado na Mesa de Assembleia Geral  são os seguintes:

  • Presidente da Mesa da Assembleia-geral – Associação Industrial Portuguesa - representada por José Eduardo Carvalho

  • Secretário da Mesa da Assembleia-geral - Fernando Manuel Garcia Ferreira

Competências

ATAS da Assembleia Geral:

O Conselho de Administração é eleito para um mandato com a duração de três anos, com possibilidade de renovação.
Compete-lhe gerir os negócios sociais e praticar todos os atos e operações relativos ao objeto social que não caibam na competência atribuída a outros órgãos sociais..

O CA eleito para o mandato correspondente ao triénio 2022-2024 por DSUE datada de 25 de outubro de 2022, é composto por um presidente e quatro vogais, que são comuns à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. e exercem funções  em regime de acumulação, conforme se indica:

Presidente - Carlos Alberto do Maio Correia

Vogal - Carla Maria Lamego Ribeiro

Vogal - António Hugo Lindo Santos Caracol

Vogal - Isabel Sofia de Moura Ramos



Vogal - Ricardo Jorge de Sousa Roque

 

Competências do CA e Delegação nos seus membros

A fiscalização da sociedade compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, que não seja membro daquele órgão, todos eleitos em assembleia geral por um período de três anos.

Conselho Fiscal

Nos termos dos Estatutos, o Conselho Fiscal é composto por um presidente, dois vogais efetivos e um vogal suplente, os quais foram nomeados para o mandato 2020-2022:

  • Presidente - Ana Paula Gomes Azurara (currículo)
  • Vogal efetivo - Tiago Manuel Rodrigues Estevinho (currículo)
  • Vogal efetivo - Ana Cristina Rugeiro da Cruz e Silva (currículo)
  • Vogal suplente - Rui Miguel Marques Neves Pinho Bandeira (currículo)

Revisores Oficiais de Contas

(Eleitos em 17/01/2018 para efeitos de revisão legal das contas anuais relativas aos exercícios de 2016, 2017 e 2018. Celebrados 3 aditamentos ao contrato inicial para revisão das contas dos anos 2019 a 2022)
Vítor Almeida & Associados, SROC - representada por:

Vítor Manuel Batista de Almeida

Revisor Oficial de Contas Suplente: Rosa, Correia e Associados, SROC, S.A.

Competências dos Órgãos de Fiscalização