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De acordo com o art.º 5.º dos seus Estatutos, A APL, S.A. tem como órgãos sociais a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
Nos termos dos Despachos da Secretaria de Estado das Infraestruturas e da Secretaria de Estado do Tesouro, na qualidade de detentor de 100% do capital social da APL,S.A., e conforme Deliberações Sociais Unânimes por Escrito datadas de 25 de outubro de 2022, de 18 de Dezembro de 2023 e de 26 de julho de 2024, os membros dos órgãos sociais são os que a seguir se referem:
A Assembleia Geral é composta pelos acionistas com direito a voto, sendo neste caso o Estado o único acionista, representado na assembleia pela pessoa designada em despacho conjunto do Ministro das Finanças e do ministro responsável pelo sector portuário.
Os membros do conselho de administração e do conselho fiscal devem estar presentes nas reuniões da assembleia-geral e podem participar nos seus trabalhos, devendo a sociedade de revisores oficiais de contas que tenha examinado as contas estar presente na assembleia geral anual, mas não tendo, nessa qualidade, direito a voto.
A assembleia-geral reúne uma vez por ano para apreciação dos documentos de prestação de contas e relatórios e pareceres anexos, quando a sua convocação for requerida pelo acionista e sempre que o conselho de administração ou o fiscal único o julguem necessário.
A mesa da assembleia-geral é constituída por um presidente e um secretário, eleitos em assembleia-geral por um período de três anos.
Os representantes do Estado na Mesa de Assembleia Geral, eleitos por DSUE datada de 18 de dezembro de 2023 para o mandato 2023-2025, são comuns à APL,S.A. e à APSS, S.A. :
- Presidente da Mesa da Assembleia-geral – Associação Industrial Portuguesa
Secretário da Mesa da Assembleia-geral - Pedro Manuel Mota Carecho Grilo
ATAS da Assembleia Geral:
- N.º 38 - 29 de dezembro de 2023
- N.º 37 - 5 de dezembro de 2022
- N.º 36 - 18 de julho de 2022
- N.º 35 - 28 outubro 2021
- N.º 34 - 02 dezembro 2020
- N.º 33 - 19 setembro de 2019
- N.º 32 - 21 maio de2019
- N.º 31 - 8 de janeiro de 2019
- N.º 30 - 16 de outubro de 2018
- N.º 29 - 14 de março de 2017 (anexo)
- N.º 28 - 21 de dezembro de 2016
- N.º 27 - 17 de março de 2016
O Conselho de Administração é eleito para um mandato com a duração de três anos, com possibilidade de renovação.
Compete-lhe gerir os negócios sociais e praticar todos os atos e operações relativos ao objeto social que não caibam na competência atribuída a outros órgãos sociais..
O CA eleito para o mandato correspondente ao triénio 2022-2024 por DSUE datada de 25 de outubro de 2022, é composto por um presidente e quatro vogais, que são comuns à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. e exercem funções em regime de acumulação, conforme se indica:
Presidente - Carlos Alberto do Maio Correia
Vogal - Carla Maria Lamego Ribeiro
Vogal - António Hugo Lindo Santos Caracol
Vogal - Isabel Sofia de Moura Ramos
Vogal - Ricardo Jorge de Sousa Roque
A fiscalização da sociedade compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, que não seja membro daquele órgão, todos eleitos em assembleia geral por um período de três anos.
Conselho Fiscal
Nos termos dos Estatutos, o Conselho Fiscal é composto por um presidente, dois vogais efetivos e um vogal suplente, os quais foram nomeados para o mandato 2023-2025 por DSUE datada de 18 de dezembro de 2023. O Conselho Fiscal é comum à APL,S.A. e à APL,S.A.:
- Presidente - Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas (CV)
- Vogal efetivo - Carla Sofia Baptista Reis Santos (CV)
- Vogal efetivo - Tiago Manuel Rodrigues Estevinho (CV)
- Vogal suplente - Rui Miguel Marques Neves Pinho Bandeira (CV)
Revisores Oficiais de Contas
(Eleitos por DSUE em 24/07/2024 para o mandato 2024-2026
Vítor Almeida & Associados, SROC - representada por:
Vítor Manuel Batista de Almeida
Revisor Oficial de Contas Suplente: Rosa, Correia e Associados, SROC, S.A.
Deliberações do Acionista (DSUE):