Através da Direção de Segurança e Pilotagem, a Administração do Porto de Lisboa, SA – exerce um conjunto de funções estratégicas que contribuem proactivamente para o desenvolvimento sustentável do porto. 

Neste âmbito a Autoridade Portuária garante a segurança de pessoas, navios, mercadorias, ambiente e ainda das instalações portuárias sob o seu controlo. 

Suportado por sistemas e tecnologias de vanguarda, alinhado com os mais exigentes códigos internacionais e tendo todas as suas instalações operacionais certificadas a nível de proteção em conformidade com o dec.-lei 226/2006, de 15/11/2006 , o Porto de Lisboa posiciona-se, em matéria de segurança, a par dos principais portos europeus. 

Na intransigente defesa das condições de segurança da navegação, das instalações e das operações, levada a efeito pela Autoridade portuária, tem (temos) sempre em mente as pessoas, os bens e o espaço urbano em que nos inserimos. 

Através de regulamentação específica e abrangente, denominada “Regulamento de Autoridade Portuária da APL” (RAP) e de fiscalização dedicada, a APL, SA procura assegurar o cumprimento das melhores práticas a nível de segurança, reduzindo a possibilidade de ocorrência de acidentes sem nunca se abstrair da necessidade de mitigação das suas consequências.  

Conheçamos melhor alguns pontos chave desta política de segurança do porto de Lisboa. 

É o aspeto primordial de toda a estratégia. Com excelentes condições naturais de navegação e abrigo, o porto de Lisboa está capacitado a receber uma multiplicidade de navios, definindo-se diversas regras e limites no RAP, incontornáveis para a boa segurança do porto e da navegação. De entre elas se destacam os aspeto relacionados com:   

  • Aproximação, entrada, Permanência e saída de navios
    Vide ponto 3 do RAP
  • Pilotagem  
    Vide ponto 4 do RAP
  • Fundeadouros 
    Vide ponto 5 e 18.a do RAP 
  • Comunicações e condições de navegação em porto
    Vide pontos 8; 9.a; 9.b e 18.d do RAP 
  • Canais de Navegação, cotas operacionais e Balizagem
    Vide pontos 9.c; 9.d; 18.b e 18.c do RAP. 

Chegado o navio a bom porto há que garantir que todas as operações decorrem em conformidade com as boas práticas de segurança internacionalmente praticadas, bem como o cumprimento das convenções, normas e códigos internacionais de que o estado português é subscritor. Uma vez mais, tal se garante pela regulamentação específica aplicável á movimentação de mercadorias, de que teremos a destacar: 

  • Poluição marinha e atmosférica
    Vide ponto 10.a do RAP 
  • Combustíveis e lubrificantes. Abastecimento e trasfega 
    Vide ponto 10.b do RAP
  • Mercadorias perigosas
    Vide pontos 10.c; 18.e e 18.f do RAP 
  • Resíduos produzido a bordo
    Vide ponto 10.e do RAP 
  • Condições específicas para a movimentação de granéis sólidos
    Vide ponto 10.f do RAP 

A administração do porto de Lisboa, em cumprimento do disposto no decreto-lei 226/2006, de 15/11/2006 e do Regulamento (CE) n.º 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31/03/2004, é parte ativa nas matérias relativas à proteção do porto de Lisboa e das instalações portuárias que o integram. 

Aspeto incontornável em qualquer estratégia de segurança, a proteção eleva os graus de exigência no acesso aos espaços operacionais, motiva a análise da segurança do porto como um só “organismo” e justifica a realização de treinos e exercícios envolvendo os diferentes intervenientes nas áreas portuárias e de proteção civil, que resultam na melhoria da capacidade organizativa da resposta face a ameaças ou acidentes.

O enquadramento do nível de proteção pode ser consultado no site da DGRM. 

Existem 3 níveis de proteção:

  • Nível de proteção 1: normal
  • Nível de proteção 2: aumento de medidas de proteção
  • Nível de proteção 3: Encerramento de alguns serviços e mesmo IPs.


Na vertente portuária, os principais responsáveis por implementar os protocolos para o nível de proteção comunicado pela DGRM são os vários oficiais de proteção, que na listagem abaixo poderá conhecer. 

Dando seguimento ao Código ISPS (International Ship and Port Facility Security Code) e restante legislação em vigor, o Porto de Lisboa tem 15 instalações certificadas pela Autoridade Competente para a Proteção do Transporte Marítimo e Portos (ACPTMP) que são as seguintes:

  • OZ Energia Gás, S.A. (PTLIS-0002) - OPIP TIAGOPALMEIRA |912002656 | tpalmeira@ozenergia.pt | 213500782
  • ETC - Estação de Assistência Naval de Porto Brandão (PTLIS-0003) - OPIP Marco Maia | 912384937 | m.maia@etcsa.pt | 212948944
  • Terminal de Granéis Líquidos do Barreiro - CHANE (ex-Alkion Terminal Lisbon) (PTLIS-0005) – OPIP Diogo Godinho | 918581760 | diogo.godinho@chane.eu | 212067500
  • LISCONT- Terminal de Contentores de Alcantara -Yilport (PTLIS-0006) – OPIP Alexandre Gonçalves | 917252861 | alexandre.goncalves@yilport.com | 213939821
  • Estaleiros da NAVALROCHA (PTLIS-0007) – OPIP MIGUEL FERREIRA | 912569146 | miguel.lferreira@navalrocha.pt | 213915900
  • REPSOL YPF - Terminal de Combustíveis da Repsol – Banática (PTLIS-0008) – OPIP Pedro Romeiro | 916633089 | promeiro@repsol.com | 212945200
  • TCSA - Terminal de Contentores de St.ª Apolónia – SOTAGUS (PTLIS-0009) – OPIP PAULO SILVA | 917771795 | paulo.silva@yilport.com
  • Terminal de Graneis de Palença - SOVENA  Oilseeds (PTLIS-0010) – OPIP Henrique Feio | 918455196 | henrique.feio@sovena.pt | 212949003
  • Terminal Passageiros da Rocha (PTLIS-0011) – OPIP Rui Serafim | 939750032 | rserafim@portodelisboa.pt | 213025460
  • Terminal de Passageiros de Santa Apolónia - LCP, Lda (PTLIS-0013) – OPIP Nuno Matos | 966152173 | nmatos@lisboncruiseport.pt | 210497940
  • Terminal Multiusos do Beato - TMB – ERSHIP (PTLIS-0014) – OPIP Paulo Esteves | 918746199 | paulo.esteves@ership.pt |218621160
  • SILOPOR - Terminal Portuário da Trafaria (PTLIS-0015) – OPIP André Marques | 911763900 | andre.marques@silopor.com | 213923363
  • SILOPOR - Terminal Portuário do BEATO (PTLIS-0016) – OPIP Flávio Alexandre Tira-Picos | 912346474 | alexandre.tirapicos@silopor.com | 213923342
  • Terminal Multipurpose de Lisboa - TSA, Lda (PTLIS-0017) – OPIP Rui Santos | 918118505 | rui.pais@operlis.pt | 211128319
  • TMPB - Terminal Multiusos do Poço do Bispo (PTLIS-0018) – OPIP Tomás Martins | 910382066 | tomas.martins@ete.pt | 211 128 046