LCP - Regulamento de TARIFAS do Terminal de Cruzeiros de Lisboa (2025)

LCP - Regulamento de TARIFAS do Terminal de Cruzeiros de Lisboa (2024)

LCP - Regulamento de TARIFAS do Terminal de Cruzeiros de Lisboa (2023)

LCP - Regulamento de TARIFAS do Terminal de Cruzeiros de Lisboa (2022)

LCP - Serviços suplementares (2023)

LCP - Serviços suplementares (2022)

LCP - Serviços suplementares (2023) - Fornecimento de Água

LCP - Serviços suplementares (2022) - Fornecimento de Água

Regulamento de Utilização de Espaços para Eventos e Publicidade 2024

Regulamento de Tarifas de Atividades Dominiais 2024

Regulamento de Tarifas de Atividades Dominiais 2023

Luságua - Tarifário

Luságua - Regulamento de Exploração

Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e de Limpeza Urbana

Tarifário Bluotter

Regulamento de Utilização Privativa de Recursos Hídricos do Domínio Público

Regulamento para o Exercício da Marítimo-Turística

Regulamento de Tarifas das Docas de Recreio 2024

Regulamento de exploração e Utilização das Docas de Recreio do Porto de Lisboa

Regulamento de Tarifas do Polo Náutico de Belém 2024

Regulamento de Exploração e de Utilização do Pólo Náutico de Belém

Regulamento da Atividade de Reparador de Embarcações de Recreio

Ficha de instrução do processo de arquitetura

Ficha de instrução do processo de obras de manutenção / beneficiação

Ficha de instrução do processo de arranjos exteriores

Ficha de instrução do processo de elementos de publicidade e toldos

Ficha de instrução do processo de especialidades

Regulamento de Licenciamento de Obras do Porto de Lisboa - RLOPL

APL Fornecimento de Água Tarifário - 2024

Amarnave (Acostagem de Navios) - 2024

Esprim (Acostagem de Navios) - 2024

Pioneiro do Rio (Acostagem de Navios) - 2024

Regulamento da Atividade de Acostagem

Combustíveis - Normas Regulamentares

Impresso - Autorização para Abastecimento de Combustíveis

Rebonave-Reboques e Assistência Naval (Actividade de Reboque) - 2024

Portugs II (Actividade de Reboque) - 2024

Regulamento da Atividade de Reboques

Reparações - Normas Regulamentares

Impresso - Autorização para Reparações em Embarcações

Regulamento de Gestão de Resíduos de Embarcações

Regulamento da Atividade de Recolha de ResÍduos de Hidrocarbonetos, Águas Residuais e Resíduos Perigosos

Plano de Resíduos de Navios do Porto de Lisboa-2017-2019

Plano de Resíduos de Navios do Porto de Lisboa-2017-2019 (anexos)

Procedimento de Isenção da Taxa Fixa de Resíduos

Formulário - Pedido de Isenção de Taxa Fixa

CHANE - Terminal de Granéis Líquidos de Barreiro (2024)

ETE - Terminal Multiusos do Poço Bispo (2024)

LISCONT - Terminal de Contentores de Alcântara (2024)

SILOPOR – Terminais de Granéis Alimentares – Beato e Trafaria – (1º semestre 2024)

SOTAGUS - Terminal de Contentores de Santa Apolónia (2024)

SOVENA - Terminal de Granéis Alimentares de Palença (2024)

TMB - Terminal Multiusos de Beato (2024)

TSA - Terminal Multipurpose de Lisboa (2024)