Através da Direção de Segurança e Pilotagem, a Administração do Porto de Lisboa, SA – exerce um conjunto de funções estratégicas que contribuem proactivamente para o desenvolvimento sustentável do porto. 

Neste âmbito a Autoridade Portuária garante a segurança de pessoas, navios, mercadorias, ambiente e ainda das instalações portuárias sob o seu controlo. 

Suportado por sistemas e tecnologias de vanguarda, alinhado com os mais exigentes códigos internacionais e tendo todas as suas instalações operacionais certificadas a nível de proteção em conformidade com o dec.-lei 226/2006, de 15/11/2006 , o Porto de Lisboa posiciona-se, em matéria de segurança, a par dos principais portos europeus. 

Na intransigente defesa das condições de segurança da navegação, das instalações e das operações, levada a efeito pela Autoridade portuária, tem (temos) sempre em mente as pessoas, os bens e o espaço urbano em que nos inserimos. 

Através de regulamentação específica e abrangente, denominada “Regulamento de Autoridade Portuária da APL” (RAP) e de fiscalização dedicada, a APL, SA procura assegurar o cumprimento das melhores práticas a nível de segurança, reduzindo a possibilidade de ocorrência de acidentes sem nunca se abstrair da necessidade de mitigação das suas consequências.  

Conheçamos melhor alguns pontos chave desta política de segurança do porto de Lisboa. 

Política de Segurança

É o aspeto primordial de toda a estratégia. Com excelentes condições naturais de navegação e abrigo, o porto de Lisboa está capacitado a receber uma multiplicidade de navios, definindo-se diversas regras e limites no RAP, incontornáveis para a boa segurança do porto e da navegação. De entre elas se destacam os aspeto relacionados com:   

  • Aproximação, entrada, Permanência e saída de navios
    Vide ponto 3 do RAP
  • Pilotagem  
    Vide ponto 4 do RAP
  • Fundeadouros 
    Vide ponto 5 e 18.a do RAP 
  • Comunicações e condições de navegação em porto
    Vide pontos 8; 9.a; 9.b e 18.d do RAP 
  • Canais de Navegação, cotas operacionais e Balizagem
    Vide pontos 9.c; 9.d; 18.b e 18.c do RAP. 

Chegado o navio a bom porto há que garantir que todas as operações decorrem em conformidade com as boas práticas de segurança internacionalmente praticadas, bem como o cumprimento das convenções, normas e códigos internacionais de que o estado português é subscritor. Uma vez mais, tal se garante pela regulamentação específica aplicável á movimentação de mercadorias, de que teremos a destacar: 

  • Poluição marinha e atmosférica
    Vide ponto 10.a do RAP 
  • Combustíveis e lubrificantes. Abastecimento e trasfega 
    Vide ponto 10.b do RAP
  • Mercadorias perigosas
    Vide pontos 10.c; 18.e e 18.f do RAP 
  • Resíduos produzido a bordo
    Vide ponto 10.e do RAP 
  • Condições específicas para a movimentação de granéis sólidos
    Vide ponto 10.f do RAP 

A administração do porto de Lisboa, em cumprimento do disposto no decreto-lei 226/2006, de 15/11/2006 e do Regulamento (CE) n.º 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31/03/2004, é parte ativa nas matérias relativas à proteção do porto de Lisboa e das instalações portuárias que o integram. 

Aspeto incontornável em qualquer estratégia de segurança, a proteção eleva os graus de exigência no acesso aos espaços operacionais, motiva a análise da segurança do porto como um só “organismo” e justifica a realização de treinos e exercícios envolvendo os diferentes intervenientes nas áreas portuárias e de proteção civil, que resultam na melhoria da capacidade organizativa da resposta face a ameaças ou acidentes.

O enquadramento do nível de proteção pode ser consultado no site da DGRM. 

Existem 3 níveis de proteção:

  • Nível de proteção 1: normal
  • Nível de proteção 2: aumento de medidas de proteção
  • Nível de proteção 3: Encerramento de alguns serviços e mesmo IPs.


Na vertente portuária, os principais responsáveis por implementar os protocolos para o nível de proteção comunicado pela DGRM são os vários oficiais de proteção, que na listagem abaixo poderá conhecer. 

Dando seguimento ao Código ISPS (International Ship and Port Facility Security Code) e restante legislação em vigor, o Porto de Lisboa tem 15 instalações certificadas pela Autoridade Competente para a Proteção do Transporte Marítimo e Portos (ACPTMP) que são as seguintes:

  • OZ Energia Gás, S.A. (PTLIS-0002) - OPIP TIAGOPALMEIRA |912002656 | tpalmeira@ozenergia.pt | 213500782
  • ETC - Estação de Assistência Naval de Porto Brandão (PTLIS-0003) - OPIP Marco Maia | 912384937 | m.maia@etcsa.pt | 212948944
  • Terminal de Granéis Líquidos do Barreiro - CHANE (ex-Alkion Terminal Lisbon) (PTLIS-0005) – OPIP Diogo Godinho | 918581760 | diogo.godinho@chane.eu | 212067500
  • LISCONT- Terminal de Contentores de Alcantara -Yilport (PTLIS-0006) – OPIP Alexandre Gonçalves | 917252861 | alexandre.goncalves@yilport.com | 213939821
  • Estaleiros da NAVALROCHA (PTLIS-0007) – OPIP MIGUEL FERREIRA | 912569146 | miguel.lferreira@navalrocha.pt | 213915900
  • REPSOL YPF - Terminal de Combustíveis da Repsol – Banática (PTLIS-0008) – OPIP Pedro Romeiro | 916633089 | promeiro@repsol.com | 212945200
  • TCSA - Terminal de Contentores de St.ª Apolónia – SOTAGUS (PTLIS-0009) – OPIP PAULO SILVA | 917771795 | paulo.silva@yilport.com
  • Terminal de Graneis de Palença - SOVENA  Oilseeds (PTLIS-0010) – OPIP Henrique Feio | 918455196 | henrique.feio@sovena.pt | 212949003
  • Terminal Passageiros da Rocha (PTLIS-0011) – OPIP Rui Serafim | 939750032 | rserafim@portodelisboa.pt | 213025460
  • Terminal de Passageiros de Santa Apolónia - LCP, Lda (PTLIS-0013) – OPIP Nuno Matos | 966152173 | nmatos@lisboncruiseport.pt | 210497940
  • Terminal Multiusos do Beato - TMB – ERSHIP (PTLIS-0014) – OPIP Paulo Esteves | 918746199 | paulo.esteves@ership.pt |218621160
  • SILOPOR - Terminal Portuário da Trafaria (PTLIS-0015) – OPIP André Marques | 911763900 | andre.marques@silopor.com | 213923363
  • SILOPOR - Terminal Portuário do BEATO (PTLIS-0016) – OPIP Flávio Alexandre Tira-Picos | 912346474 | alexandre.tirapicos@silopor.com | 213923342
  • Terminal Multipurpose de Lisboa - TSA, Lda (PTLIS-0017) – OPIP Rui Santos | 918118505 | rui.pais@operlis.pt | 211128319
  • TMPB - Terminal Multiusos do Poço do Bispo (PTLIS-0018) – OPIP Tomás Martins | 910382066 | tomas.martins@ete.pt | 211 128 046