A APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., no uso das competências fixadas na alínea a) do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, e no n.º 1, do artigo 13.º, da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro (alterada e republicada no Decreto-Lei n.º 130/2012, de 22 de junho), vem, em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 5, do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, através deste Edital, afixado nos locais de estilo, designadamente nas instalações da APL, S.A., publicitar que foi apresentado, junto dos seus serviços, um requerimento para atribuição de título de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, Loja n.º 4, integrada na Galeria do Edifício Gonçalves Zarco, sita na Doca de Alcântara, com uma área de 30m2, destinada a escritório de apoio ao exercício da atividade de náutica de recreio. 

Mais se informa que o requerente goza de direito de preferência na atribuição do título para a utilização privativa supra referida.

Face ao acima exposto, eventuais interessados na utilização privativa daquelas parcelas têm a possibilidade de, no prazo de trinta (30) dias úteis, requerer para si, junto dos serviços da APL, a emissão do título com o mesmo objeto e finalidade ou apresentar objeções à atribuição dos títulos ora publicitados, tudo nos termos das disposições legais citadas.

Os interessados poderão visitar o espaço, devendo para o efeito contactar os serviços da Divisão de Gestão Dominial da APL, S.A., através do telefone 21 392 22 82 e poderão enviar as suas manifestações de interesse, por correio, para a APL – Administração do Porto de Lisboa, SA, Gare Marítima de Alcântara, 1350-055 Lisboa ou através do seguinte endereço eletrónico: geral@portodelisboa.pt 
Lisboa, 01/07/2026    

Nuno Viterbo Abrunhosa
Vogal do Conselho de Administração

Afixado em 02/07/2026 por trinta dias
Anexo