A APL - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A., no uso das suas competências e ao abrigo do disposto no art.º 3.º do decreto-lei nº 336/98, de 3 de novembro, vem, através do presente edital afixado nos locais de estilo e no âmbito da requalificação da zona do Bico do Mexilhoeiro, Barreiro, e ainda na sequência do seu Edital afixado e publicitado em 15 de maio de 2009, informar da ação de demolição dos edificados que se encontrem no local por razões de interesse público que se prendem com a segurança e salubridade, designadamente com o perigo na continuação do uso das edificações no Bico do Mexilhoeiro face à probabilidade iminente de ocorrência de desmoronamento das referidas estruturas, podendo causar danos materiais e humanos, a que acrescem urgentes questões de carácter operacional, nomeadamente, pela urgência de intervenção na reparação da muralha de retenção.
Todos os ocupantes de terrenos afetos a esta autoridade portuária no Bico do Mexilhoeiro, ficam, assim, notificados da ação a ser tomada a breve prazo. 
Nos termos deste Edital as demolições serão realizadas pela Câmara Municipal do Barreiro em substituição da APL-Administração do Porto de Lisboa, S.A., com acompanhamento por parte da Capitania do Porto de Lisboa, não se responsabilizando qualquer das entidades por eventuais danos que da intervenção possam resultar. 
Lisboa, 31/10/2023    

António Caracol
Vogal do Conselho de Administração

Afixado em 31/10/2023 
 

Anexo