A APL-ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A. vem, no uso das suas competências e ao abrigo do disposto no art.º 3.º do decreto-lei nº 336/98, de 3 de novembro, através do presente edital afixado nos locais de estilo, informar que se encontra prevista a remoção de destroços e de uma embarcação não identificada na praia dos Pescadores, Paço de Arcos, localizada no concelho de Oeiras, em área do domínio público e de jurisdição desta Administração Portuária.
Em conformidade, ficam os proprietários dos referidos elementos – destroços e embarcação não identificada – por este meio notificados para procederem à desocupação do local, retirando os destroços e a embarcação daquela zona, no prazo de 15 (quinze) dias após a data de afixação do presente edital. 
Findo este prazo, e atento o disposto no art.º 181.º do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal de Oeiras procederá, em substituição da APL-Administração do Porto de Lisboa, S.A., à remoção daqueles elementos – destroços e embarcação não identificada – com o acompanhamento da Capitania do Porto de Lisboa. 
Lisboa, 31/08/2023    

António Caracol
Vogal do Conselho de Administração

Afixado em 06/09/2023 por quinze dias
 

Edital