Protocolo CML

20 Dezembro, 2023

Comunicados de imprensa

Cobrança de taxa turística em Lisboa aos passageiros de cruzeiros a partir de 2024

A Administração do Porto de Lisboa (APL) assina amanhã com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) o documento que regulamenta a cobrança da taxa turística aos passageiros de cruzeiros, a partir de janeiro. 
A assinatura deste protocolo vai ter lugar no Terminal de Cruzeiros de Lisboa, em Santa Apolónia, pelas 12h00, e conta com a presença do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e do presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa, Carlos Correia.
Este documento regulamenta todos os procedimentos necessários para a implementação da cobrança da taxa turística a todos os passageiros que fizerem escala de visita à cidade e resulta de um esforço conjunto da APL e da CML para a sua efetivação. A aplicação desta taxa abre novas oportunidades de trabalho conjunto, e será um catalisador para várias iniciativas que melhorem a experiência do turista de cruzeiro na cidade, minimizando impactos negativos para o destino.



O Presidente da APL, Carlos Correia, congratula-se com o desfecho deste processo e sublinha que este “exigiu um forte empenho da administração portuária na articulação com todas as entidades envolvidas, ao mesmo tempo que simboliza o reforço da ligação do porto à cidade e o compromisso da administração da APL com a aposta no desenvolvimento sustentável da capital portuguesa.”
A taxa turística é cobrada aos operadores, através da plataforma utilizada pelos portos nacionais – Janela Única Logística, onde estão reunidas todas as autoridades envolvidas na operação portuária e que serve para a gestão de todos os processos que envolvem as escalas de navios comerciais e outros. 
De acordo com as previsões para os próximos anos, são cerca de 500 mil passageiros por ano a passar pela capital, o que, mantendo este fluxo, permite uma receita adicional de um milhão de euros.



Contributo do setor dos cruzeiros para a economia nacional
Este valor junta-se aos 336 milhões de euros que o estudo “Avaliação do Impacto Económico da indústria de cruzeiros em Lisboa”, elaborado pela Nova School of Business and Economics para a APL – Administração do Porto de Lisboa, realizado em 2019, revelou ser o contributo da indústria de cruzeiros para o PIB nacional, cerca de 0,16%. Neste ano, o setor dos cruzeiros em Lisboa gerou, ainda, a produção de 840 milhões de euros para a economia, 133 milhões de euros em impostos e 8 863 empregos.
Os passageiros de cruzeiros que visitam Lisboa gastam na cidade uma média de 82 euros por pessoa, segundo um estudo realizado pela Netsonda em 2019, sendo no alojamento, na restauração e nos transportes que se despende maior parte do montante. Por cada euro gasto pelos passageiros desta indústria, é gerado entre 1,65€ e 3,78€ na produção total da economia, um efeito multiplicador superior ao do alojamento e da restauração.
Atividade dos cruzeiros em Lisboa com impacto mínimo na qualidade do ar
Além dos efeitos socioeconómicos muito positivos do setor dos cruzeiros, há ainda a destacar o reduzido impacto ambiental, ao contrário do que pode ser a perceção global. É que os níveis de concentração de poluição na capital portuguesa não são influenciados de forma significativa pela atividade de cruzeiros, mas sim por outros fatores, como outros modos de transporte ou fontes residenciais.
O estudo “Modelação e Análise do Impacto do Tráfego de Navios de Cruzeiro na Qualidade do Ar na Área Metropolitana da Cidade de Lisboa, Portugal” analisou os níveis de dióxido de nitrogénio (NO2), dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO) e material particulado (PM10). 
O trabalho foi promovido pela CLIA - Associação Internacional de Linhas de Cruzeiros, em parceria com o Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Rovira i Virgili (Tarragona, Espanha) e a APL. O estudo aplicou uma nova metodologia desenvolvida pela equipa de investigação da Cadfluid Solutions/Universidade Rovira i Virgili, baseada em técnicas de Machine Learning (ML) que permite isolar o impacto dos navios de cruzeiro na qualidade do ar em Lisboa. Posteriormente, a Oxford Economics realizou para a CLIA o relatório “Impacto ambiental do tráfego de cruzeiros em Lisboa” com a análise de todos os resultados.  
A conclusão é que, mesmo com um tráfego de navios muito superior ao que o Terminal de Cruzeiros de Lisboa pode acomodar, os resultados para os níveis de NO2 teriam uma classificação “razoável” ou “moderada”, de acordo com o Índice de Qualidade do Ar (IQA) da Agência Europeia do Ambiente (AEA). 
De acordo com os dados analisados, qualquer contribuição dos navios de cruzeiro para o aumento dos níveis locais de vários poluentes atmosféricos como o SO2 e o PM10, é muito limitada. Em termos de quantidade de monóxido de carbono e de ozono na qualidade do ar local, o impacto da atividade de cruzeiros revela-se mesmo insignificante. 
No entanto, apesar dos resultados positivos, o Porto de Lisboa tem um conjunto de ações em curso para melhorar a sustentabilidade da sua atividade. É disso exemplo o fornecimento de energia em terra, a monitorização da qualidade do ar e da água nas zonas envolventes do Terminal de Cruzeiros de Lisboa, e a implementação de um sistema de avaliação e monitorização das taxas de emissões dos navios de cruzeiro durante a escala.
 

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