Jul

Tecnologia e inovação

Alterações ao Sistema Aduaneiro - SiMTeM

Na sequência da DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2151 DA COMISSÃO, de 13 de dezembro de 2019, que estabelece o programa de trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União, Portugal está a adaptar o seu sistema aduaneiro com base no novo modelo de dados aduaneiro da União Europeia (European Union Customs Data Model – EUCDM), que tem por base o modelo de dados da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Este novo sistema designa-se Sistema integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias – SiMTeM e virá substituir o SDS. Esta adaptação veio obrigar à alteração das mensagens eletrónicas trocadas entre os Operadores Económicos, a JUL e os novos sistemas da AT.

Neste âmbito, o Grupo de Trabalho criado entre a AT e as Administrações Portuárias, vem dar conhecimento da publicação da primeira versão dos guias de implementação das novas mensagens eletrónicas relativas ao manifesto de carga, alertando os operadores económicos para a necessidade de adoção deste novo guia. Brevemente estará disponível a versão XML das mensagens, totalmente alinhada com a versão EDIFACT publicada, bem como estará disponível documentação de suporte ao uso da mensagem no que se refere à vertente aduaneira.

Mais se informa, que durante o mês de março será disponibilizado no ambiente de testes da JUL um novo serviço para que os agentes económicos possam iniciar testes a estas novas mensagens.

Por último, com o enquadramento na DE EXECUÇÃO (UE) 2023/234 DA COMISSÃO, DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/235 DA COMISSÃO e DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/236 DA COMISSÃO, de 1 de fevereiro de 2023, informamos que o novo sistema aduaneiro e, por conseguinte, a utilização das novas mensagens eletrónicas tornar-se-á obrigatório no segundo semestre do corrente ano, sendo a data definitiva oportunamente publicada.


 

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