A APL - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A., no uso das suas competências e ao abrigo do disposto no art.º 3.º do decreto-lei nº 336/98, de 3 de novembro, vem, através do presente Edital afixado nos locais de estilo e no âmbito da requalificação da zona da Ponta do Mexilhoeiro, Barreiro, e ainda na sequência dos seus Editais afixados e publicitados em 15 de maio de 2009 e 02 de novembro de 2023, respetivamente, informar da ação de demolição dos edificados que se encontrem no local por razões de interesse público que se prendem com a segurança e salubridade, designadamente com o perigo na continuação do uso das edificações face à probabilidade iminente de ocorrência de desmoronamento das referidas estruturas, com risco de danos materiais e humanos, a que acrescem prementes questões de carácter operacional, designadamente a urgência da intervenção na reparação e reposição da contenção da marginal e das condições de acesso à zona.
Todos os ocupantes de terrenos afetos a esta autoridade portuária na Ponta do Mexilhoeiro, ficam, desta forma, notificados da ação a ser tomada no prazo de 30 (trinta) dias uteis, contados a partir da data da afixação do Edital. 
Nos termos do presente Edital as demolições serão realizadas pela Câmara Municipal do Barreiro em substituição da APL-Administração do Porto de Lisboa, S.A., com acompanhamento por parte da Capitania do Porto de Lisboa, não se responsabilizando qualquer das entidades por eventuais danos que da intervenção possam resultar. 
Lisboa, 15/03/2024    

António Caracol
Vogal do Conselho de Administração

Afixado em 02/04/2024 

Edital