A APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., no uso de competências próprias, nos termos da alínea a) do n.º 2. do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de Novembro, e delegadas nos termos  do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, vem, em cumprimento da alínea c) do n.º 5 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, através deste Edital, afixado nos locais de estilo, designadamente nas instalações da APL, S.A., publicitar que foi apresentado, junto dos seus serviços, um requerimento para atribuição de título de utilização privativa de uma parcela de domínio público hídrico com 81 m2, sita no ed. 254, em Santos, Lisboa, destinada a dar apoio aos ateliers de artistas plásticos localizados na sua envolvente.  
Mais se informa que o requerente goza de direito de preferência na atribuição do título para a utilização privativa supra referida.
Face ao acima exposto, eventuais interessados na utilização privativa daquelas parcelas têm a possibilidade de, no prazo de trinta (30) dias úteis, requerer para si, junto dos serviços da APL, a emissão do título com o mesmo objeto e finalidade ou apresentar objeções à atribuição dos títulos ora publicitados, tudo nos termos das disposições legais citadas.
Os interessados poderão visitar o espaço ou solicitar esclarecimentos contactando os serviços da Divisão de Gestão Dominial da APL, S.A. através do telefone 21-392 21 40, e enviar as suas manifestações de interesse, por correio, para a APL–Administração do Porto de Lisboa, S.A., Gare Marítima de Alcântara, 1350-355 Lisboa, ou através do e-mail geral@portodelisboa.pt  ou ainda entregá-las pessoalmente no referido endereço.
Lisboa, 30/09/2024    

António Caracol
Vogal do Conselho de Administração

Afixado em 01/10/2024 por trinta dias
 

Edital