A APL - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A. vem, no uso das suas competências e ao abrigo do disposto no art.º 3.º do Decreto-lei nº 336/98, de 3 de novembro, através do presente edital afixado nos locais de estilo, informar que, no âmbito das obras de requalificação paisagística, se encontra prevista a remoção das embarcações com nítidos sinais de abandono e/ou sem identificação que se encontrem estacionadas na zona da Baía do Seixal, concelho do Seixal, em área do domínio público e de jurisdição desta Administração Portuária.
Em conformidade, ficam os proprietários das referidas embarcações por este meio notificados para procederem à desocupação do local, retirando-as daquela zona, no prazo de 15 (quinze) dias após a data de afixação do presente edital. 
Findo este prazo, e atento o disposto no art.º 181.º do Código do Procedimento Administrativo, a APL-Administração do Porto de Lisboa, S.A., procederá à remoção coerciva daquelas embarcações. 
Lisboa, 13/08/2024    

António Caracol
Vogal do Conselho de Administração

Afixado em 12/09/2024 por quinze dias
 

Edital