APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A. (adiante designada APL, S.A.), no uso de competências próprias, nos termos da alínea a) do n.º 2. do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, e delegadas nos termos  do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, vem, em cumprimento da alínea c) do n.º 5 do artigo 21º, e por remissão do n.º 6 do artigo 24º, ambos do Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de maio, publicitar através deste edital, afixado nos locais de estilo, designadamente nas instalações da APL, S.A., que foi apresentado, junto dos seus serviços, um pedido para atribuição de título de utilização privativa de uma parcela do domínio público, designada  por módulo 8, integrada no Polo Náutico de Belém, com uma área de 93m2, sita junto à Doca de Belém, em Lisboa, em área de jurisdição da APL, S.A., destinada à instalação de escritórios de apoio à atividade de importação e exportação de motores marítimos e industriais, suas peças e acessórios, reparações navais e industriais.
Mais se informa que, o requerente goza de direito de preferência, nos termos legais, na atribuição do título para a utilização privativa supramencionada.
Face ao acima exposto, eventuais interessados na utilização privativa daquela parcela têm a possibilidade de, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de afixação do presente edital, requererem para si, junto dos serviços da APL, S.A., a emissão do título com o mesmo objeto e finalidade ou apresentar objeções à atribuição do título ora publicitado, tudo nos termos das disposições legais citadas.
Os interessados poderão visitar o espaço, devendo para o efeito contactar os serviços da Direção de Turismo Marítimo da APL, S.A. através do telefone 213 922 034 e poderão enviar as suas manifestações de interesse por correio eletrónico, através do seguinte endereço:  procedimentosconcursaisPNB@portodelisboa.pt 

Lisboa,  15/05/2025

António Caracol
Vogal do Conselho de Administração

Afixado em 19/05/2025 por trinta dias

Anexo