Edital

07 Setembro, 2021

Editais

Edital 18-DT-2021 (Parcela Armazém H Alcântara)

A APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., no uso de competências próprias, nos termos da alínea a), do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de Novembro, e delegadas nos termos  do n.º 1, do artigo 13.º, da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, vem, em cumprimento do n.º 5, do artigo 24.º e da alínea b), do n.º 5, do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, através deste Edital, afixado nos locais de estilo, designadamente nas instalações da APL, S.A., publicitar, que foi apresentado, junto dos serviços da APL, um pedido para atribuição de uma parcela do domínio público, com uma área total de cerca de 1.482m2 coberta e 219m2 descoberta, integrada no armazém H,  junto à Doca de Alcântara, em área de jurisdição da APL, S.A., para a instalação de projeto cultural interativo, que inclui escola, sala de espetáculos e um espaço de lazer.
Mais se informa que, o requerente goza de direito de preferência, nos termos legais, na atribuição do título para a utilização privativa supra referida.
Pelo que, face ao acima exposto, eventuais interessados na utilização privativa daquela parcela têm a possibilidade de, no prazo de 30 dias úteis, requererem para si, junto dos serviços da APL, a emissão do título com o mesmo objeto e finalidade ou apresentar objeções à atribuição do título ora publicitado, tudo nos termos das disposições legais citadas.
Os interessados poderão visitar o espaço, devendo para o efeito contactar os serviços da Divisão de Gestão Dominial da APL, S.A., através do telefone 21 392 2280 e poderão enviar as suas propostas, por correio, para a APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., Gare Marítima de Alcântara, 1350-055 Lisboa ou através do seguinte endereço eletrónico: geral@portodelisboa.pt.
Lisboa, 06/09/2021    

Ricardo Medeiros
Vogal do Conselho de Administração

Afixado em 06/09/2021 por trinta dias
 

Anexo

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