14 Setembro, 2021

Editais

Edital 10-DT-2021 (módulos 1 e 2 do Núcleo de Vendedores de Belém)

1.    O Vogal do Conselho de Administração da APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., com sede na Gare Marítima de Alcântara, 1350-355 Lisboa, telefone 21 361 10 00, fax 21 361 10 05 e correio eletrónico geral@portodelisboa.pt , ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da al. a) do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, da al. m) do artigo 10.º, dos estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, do artigo 38.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na última redação conferida pela Lei n.º 44/2012, de 29 de agosto, faz público que, nos termos da alínea a) do n.º 4, do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, foi nesta data enviado para publicação no Diário da República um Anúncio de abertura de Procedimento Concursal para a atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico sita na sua área de jurisdição, constituída pelos módulos 1 e 2 do Núcleo de Vendedores de Belém, à doca do Bom Sucesso, freguesia de Belém, para a atividade de snack bar.
2.    Os interessados têm até às 23:59 do 30.º dia a contar da data de envio do anúncio para publicação no Diário da República, para entregarem proposta, devendo consultar o Anúncio e os Termos do Procedimento que contêm os critérios de adjudicação, disponíveis no site da APL, S.A. e nos serviços da APL.
3.    As principais características da utilização em causa encontram-se disponíveis no site da APL, S. A., em https://www.portodelisboa.pt/espacos-disponiveis  (entrar em Editais), desde o dia da afixação do presente edital até à data da entrega das propostas. 
14 de setembro 2021
O Vogal do Conselho de Administração 
Ricardo Medeiros

Edital

Anúncio

Termos de Referência 

Luságua Tarifário 

Partilhar