11 Maio, 2022

Editais

Edital 01-DT-2022

1.    O Vogal do Conselho de Administração da APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., com sede na Gare Marítima de Alcântara, 1350-355 Lisboa, telefone 21 361 10 00, fax 21 361 10 05 e correio eletrónico geral@portodelisboa.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da al. a) do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, da al. m) do artigo 10.º, dos estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, do artigo 38.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na última redação conferida pela Lei n.º 44/2012, de 29 de agosto, faz público que, nos termos da alínea a) do n.º 4, do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, foi nesta data enviado para publicação no Diário da República um Anúncio de abertura de Procedimento Concursal para a atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico sita na sua área de jurisdição, constituída pelos módulos 1 e 2 do Núcleo de Vendedores de Belém, à doca do Bom Sucesso, freguesia de Belém, para uma das seguintes atividades: snack bar; street food sem caravana; ou outra com interesse para o turismo como, por exemplo, apoio à atividade marítimo-turística.
2.    Os interessados têm até às 23:59 do 30.º dia a contar da publicação do anúncio no Diário da República, para entregarem proposta, devendo consultar o Anúncio e os Termos do Procedimento que contêm os critérios de adjudicação, disponíveis no site da APL, S.A. e nos serviços da APL.
3.    As principais características da utilização em causa encontram-se disponíveis no portal da Administração do Porto de Lisboa , S. A., em https://www.portodelisboa.pt/espacos-disponiveis , desde o dia da afixação do presente edital até à data da entrega das propostas. 
Lisboa, 7 de fevereiro de 2022   
O Vogal do Conselho de Administração 
Ricardo Medeiros
Publicado em Diário de República em 10 de maio de 2022

Edital

Termos de Referência 

Anúncio de Procedimento Concursal

Modelo de declaração de Habitação 

Modelo Simplificado de Proposta Economico Financeira 

 

 

Partilhar