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N�vel de Protec��o

PROTECÇÃO PORTUÁRIA

Regulamento (CE) Nº 725/2004
Na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, a Organização Marítima Internacional (OMI) procurou reavaliar urgentemente o estado dos regulamentos internacionais em matéria de segurança, tendo os trabalhos no domínio da protecção do transporte marítimo sido iniciados em Fevereiro de 2002 e concluídos em 12 de Dezembro de 2002, por ocasião da Conferência Diplomática da OMI, com a adopção de uma alteração à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS) e o Código Internacional de Protecção dos Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS), que entraram em vigor a 1 de Julho de 2004. Estes instrumentos foram integrados na legislação europeia através do Regulamento (CE) Nº 725/2004.
Aplicação
1. O Regulamento aplica-se aos seguintes navios que efectuem viagens internacionais:

i. Navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade,

ii. Navios de carga, incluindo embarcações de carga de alta velocidade, de arqueação bruta igual ou superior a 500 e

iii. Unidades móveis de perfuração ao largo; e

Às instalações portuárias que servem os referidos navios.
O Regulamento não se aplica aos navios de guerra e e de transporte de tropas, navios de carga de arqueação bruta inferior a 500, navios não movidos por meios mecânicos, navios de madeira de construção primitiva, navios de pesca ou navios não afectos a actividades comerciais.

Nível de protecção
1. O nível de protecção é a classificação correspondente ao grau de risco de ser provocado ou se verificar um incidente de protecção
2. O código ISPS define 3 níveis de protecção:

i. Nível de protecção 1, normal: o nível a que os navios e as instalações portuárias operam normalmente;

ii. Nível de protecção 2, reforçado: o nível aplicável enquanto existir um risco acrescido de incidente de protecção; e

iii. Nível de protecção 3, excepcional: o nível aplicável pelo período em que é provável ou iminente um incidente de segurança

Os níveis de protecção são determinados pelos governos, isto é, nos navios pelo Estado de Bandeira e, nas instalações portuárias pelo Estado do país em apreço.
Actualmente, o nível de protecção nas instalações portuárias no Porto de Lisboa, abrangidas pelo Código ISPS é 1 (possibilidade de alterar para 2 ou 3)

Responsabilidades
1. O Oficial de Protecção do Navio (OPN) é o responsável pela protecção a bordo dum navio.
2. O Oficial de Protecção da Instalação Portuária (OPIP) é o responsável pela protecção dum terminal.
3. Click aqui para visualizar a lista dos OPIPs em Lisboa.
4. Não está designado o Oficial de Protecção do Porto (OPP)
Questões
1. As questões relativas à protecção podem ser colocadas através do E-mail: isps@portodelisboa.pt
Notificação

Os agentes dos navios abrangidos pelo Regulamento (CE) Nº 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço da protecção dos navios e das instalações portuárias devem fornecer os seguintes elementos, com uma antecedência mínima de 24 horas, relativamente à chegada prevista, através da aplicação informática de Gestão Comercial Portuária.

Nº do Certificado Internacional de Protecção do Navio
Validade do Certificado
Nome da entidade que o emitiu
Nível de protecção actual do navio
Nome e meio de contacto do OPN
Nome e meio de contacto do Oficial de Protecção da Companhia (OPC)
A seguinte informação relativa aos 10 últimos portos escalados:

i. Nome do porto e datas da estadia

ii. Nível de protecção mantido

iii. Outros detalhes relativos à protecção do navio e da instalação portuária durante a estadia

Nível de protecção da instalação portuária
1. O agente no final da introdução dos dados referidos no ponto anterior, recebe, pela mesma aplicação informática, a seguinte informação:

i. Nível de protecção da instalação portuária

ii. Meios de contacto do respectivo OPIP