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Portal do Porto de Lisboa . O Porto de Lisboa . Segurança . Movimentação de Navios . Cuidados a Observar na Navegação
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Cuidados a Observar na Navegação Cuidados a Observar na Navegação
Estão isentas de figurar no Sistema Informático da APL (IAS-SDS) todas as embarcações:
- de Tráfego Local;
- de recreio com LOA < 40 mts e sem agência de navegação atribuída;
- da Armada Portuguesa e unidades auxiliares da PM ou GNR/BF;
- de Pesca Local ou Costeira;
- outras embarcações consideradas caso a caso pela Autoridade Portuária.



Requisição do Serviço de Pilotagem

Requisitos do ISPS

Requisitos Ambientais

Declaração de Mercadoria Perigosa

Notificação de Resíduos a Bordo

Questionário das Águas de Lastro

Condicionalismos

Comunicações

Navegação em Porto

Saída de Porto

 

Adobe Portable Document Format Plano de Comunicações.pdf
Adobe Portable Document Format Poluição Marinha e Atmosférica
Adobe Portable Document Format Questionário de Águas de Lastro
Adobe Portable Document Format Procedimento de Notificação de Resíduos a Bordo
Adobe Portable Document Format Impresso de Notificação de Resíduos a Bordo



Requisição do Serviço de Pilotagem

O Serviço de Pilotagem deverá ser requisitado com uma antecedência nunca inferior a 2 horas nem superior a 24 Horas, sendo efectuado por via informática através do IAS-SDS. Mais em Pilotagem

Requisitos do ISPS

O Código ISPS aplica-se aos seguintes navios que efectuem viagens internacionais:

a) Navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade
b) Navios de carga, incluindo embarcações de carga de alta velocidade, de arqueação bruta igual ou superior a 500
c) Unidades móveis de perfuração ao largo; e
d) Às instalações portuárias que servem os referidos navios.
O Regulamento não se aplica aos navios de guerra e de transporte de tropas, navios de carga de arqueação bruta inferior a 500, navios não movidos por meios mecânicos, navios de madeira de construção primitiva, navios de pesca ou navios não afectos a actividades comerciais.

Todos os navios, abrangidos pelo Código ISPS, que pretendam entrar no Porto de Lisboa, deverão prestar à Autoridade Portuária antes da entrada em porto, as seguintes informações:


- Nº do Certificado Internacional de Protecção do Navio
- Validade do Certificado
- Nome da entidade que o emitiu
- Nível de protecção actual do navio
- Nome e meio de contacto do OPN
- Nome e meio de contacto do Oficial de Protecção da Companhia (OPC)
- A seguinte informação relativa aos 10 últimos portos escalados:

a) Nome do porto e datas da estadia
b) Nível de protecção mantido
c) Outros detalhes relativos à protecção do navio e da instalação portuária durante a estadia

O agente no final da introdução dos dados acima referidos, recebe, pela mesma aplicação informática, a seguinte informação:

- Nível de protecção da instalação portuária
- Meios de contacto do respectivo OPIP Mais em Segurança Portuária (ISPS Code)


Requisitos Ambientais

Todos os navios devem observar durante a sua estadia as instruções e interdições estabelecidas no Capítulo 10.a. Poluição Marinha e Atmosférica das Normas Especiais do Porto de Lisboa por forma a minimizar o risco de ocorrência de acidentes de poluição e a poluição marinha e atmosféria inerentes às seguintes operações:

a - carga/descarga de navios tanque e de granéis sólidos;
b - descarga de águas residuais ou resíduos em águas do porto;
c - emissão de gases por queima a céu aberto, desgasificação de navios e uso de incineradoras de bordo;
d - movimentação de águas de lastro;
e - limpeza do casco.


Declaração de Mercadorias Perigosas

Todos os navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes, são obrigadas a apresentar a respectiva declaração, por via informática com pelo menos 48 horas de antecedência. Mais em Mercadorias Perigosa (IMO)


Notificação de Resíduos a Bordo

Os navios são obrigados a apresentar a Notificaçao de Resíduos, mesmo que não seja sua pretensão a descarga dos mesmos, por via informática no sistema IAS-SDS (Procedimento), ou por fax (Notificação de Resíduos a Bordo), caso não figurem no sistema.

Encontram-se isentos da entrega da notificação:

a - navios de guerra;
b - embarcações de pesca e de recreio (estacionadas nas docas);
c - batelões sem propulsão e estruturas submersíveis/plataformas;
b - embarcações ao serviço da Autoridade Portuária ou licenciados;
c - embarcações ao serviço no porto (dragagens, reboques, etc);
d - embarcações de tráfego local e de marítimo-turística.

Esta informação deverá ser fornecida pelo menos 24 horas antes da chegada a porto, ou a menos de 24 horas se não for conhecido antes o próximo porto de escala ou se a duração da viagem do porto precedente for inferior a 24 horas. Mais em Serviços Prestados a Navios


Questionário das Águas de Lastro
Esta informação deverá ser fornecida pelo menos 24 horas antes da chegada a porto, ou a menos de 24 horas se não for conhecido antes o próximo porto de escala ou se a duração da viagem do porto precedente for inferior a 24 horas. Mais em Serviços Prestados a Navios
Todos os navios que efectuem movimentação de água de lastro são obrigadas a apresentar até à saida do porto o Questionário das Águas de Lastro nos termos do Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de Dezembro e da Resolução IMO A.868(20), de 27 de Novembro de 1997.

Requisitos específicos para a realização da movimentação de água de lastro ao cais e em navios tanque podem ser consultadas no Capítulo 10 a. Poluição Marinha e Atmosférica das Normas Especiais do Porto de Lisboa.


Condicionalismos

A navegação para demandar as barras do Porto de Lisboa, além de ter em atenção todas as indicações fornecidas pelas cartas 24204, 26303 e 26304 do Instituto Hidrográfico, deve ainda atender a que são considerados canais estreitos:

a) Barra Sul ou Grande, desde o enfiamento Peninha / Cidadela (Zv = 336º até Zv = 315º) ao molhe Oeste da Doca de Paço de Arcos.
b) Barra Norte ou Pequena, desde a Ponta da Rana (009º 20.6´ W), até à confluência entre a Barra Sul e o enfiamento marca Caxias / Mama (Zv = 050º).

No acesso à Barra Sul são considerados pelo Departamento de Pilotagem os seguintes parâmetros de avaliação:

a) Zero hidrográfico
b) Ondulação
c) Estado de maré
d) Intensidade do vento
e) Calado

Um navio saindo a Barra Sul tem prioridade de passagem, todavia nunca deverá passar para Norte do enfiamento das marcas da Mama e Caxias (Mirante), Zv = 050º.


Comunicações

Obrigatoriamente, devem existir meios que assegurem comunicações em VHF em todos os navios a tal obrigados por força da legislação nacional e em todos os que, com comprimento superior a 12,2 metros :

- Transportem cargas perigosas.
- Naveguem debaixo de nevoeiro.
- Reboquem ou sejam rebocados por outros navios, desde que o rebocado não seja de comprimento inferior a 12,2 metros, nem embarcação de carga de tráfego local.
- Sejam de tráfego local de passageiros com capacidade superior a 12 passageiros.
- Embarcações de recreio de acordo com as exigências do seu registo.

O regime de escuta permanente no VHF canal 12 deverá ser mantido nos seguintes casos:

a) Durante as operações de carga ou descarga de mercadorias perigosas
b) Enquanto fundeados

Os serviços e/ou entidades que podem utilizar comunicações em VHF e os canais utilizáveis são os constantes no Plano de Frequências de VHF em utilização no Porto de Lisboa apresentado no Anexo 18.d
Com nevoeiro ou visibilidade reduzida, nos períodos em que se torne necessário passar a uma frequência de trabalho, a escuta no VHF canal 13 deverá sempre ser mantida, recorrendo-se a dupla escuta no equipamento do navio.


Navegação em Porto

Enquanto em navegação nas barras ou no interior do porto deverão ser observadas as normas gerais estabelecidas. Mais em Navegação em Porto


Saída de Porto

A Autoridade Portuária poderá solicitar o impedimento da saída de qualquer embarcação do Porto de Lisboa caso não veja cumpridos os seus requisitos ou de outras autoridades competentes.





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linhaNavios em Porto
linhaPrevisão de Chegadas
linhaRegulamento do Porto
Contactos APL

APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Gare Marítima de Alcântara
1350-355 Lisboa, Portugal
geral@portodelisboa.pt
Tel: +351 21 361 10 00

Nível Protecção 1
   


   
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