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VTS Edital n.º 97-CP-2019
Terça-Feira , 22 Outubro 2019
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1. A APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., com sede na Gare Marítima de Alcântara, 1350-355 Lisboa, o telefone 21 361 10 00, o fax 21 361 10 05 e o correio eletrónico: geral@portodelisboa.pt, representada pela Senhora Presidente do Conselho de Administração ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da al. a) do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, da al. m) do artigo 10.º, dos estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, do artigo 38.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na última redação conferida pela Lei n.º44/2012, de 29 de agosto, faz público que, nos termos da alínea a) do n.º 4, do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, foi, nesta data, enviado para publicação no Diário da República um Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal para a atribuição de uma licença de utilização privativa referente à ocupação de uma parcela do domínio público hídrico, na sua área de jurisdição, sita junto à Doca do Bom Sucesso, com 125m² de área, na freguesia de Belém, em Lisboa, destinada a implantação de instalações de apoio à Doca do Bom Sucesso, onde se incluem:
- instalações sanitárias de uso público, femininas e masculinas;
- instalação sanitária completa para pessoas com mobilidade condicionada;
- zona para instalação de:
• quiosque para exploração, sem possibilidade para a confeção de refeições, ou;
• escritório para o exercício da atividade do titular;
- balneários e instalações sanitárias, femininos e masculinos, de apoio aos utentes da doca;
- zona de escritórios de apoio à Doca do Bom Sucesso para uso da APL;
- zona para deposição e recolha de resíduos.
Em caso de empate de propostas apresentadas, e válidas para o efeito, será dada preferência ao
candidato que apresente o menor período de obras bonificada a 90%, e, em caso de novo empate,
aquele que desenvolva atividades ligadas ao Core Business da APL, nomeadamente, carga, náutica
de recreio e/ou marítimo-turística.
2. Os interessados têm até às 23h59 do 30.º dia, contado a partir da publicação de anúncio em Diário da República, para entregarem proposta, devendo consultar o Anúncio e os Termos do Procedimento, que contêm os critérios de adjudicação.
3. As principais características da utilização em causa encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica:
https://login.saphethy.com/pt/gov/ e para consulta no Centro de Documentação e Informação da APL,
S.A. sito no Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara (Norte) 1399-012 Lisboa, com o telefone
213 922 067, endereço eletrónico: geral@portodelisboa.pt, durante as horas de expediente (das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00), desde o dia da afixação do presente edital até à data da entrega das propostas.
22 de outubro de 2019
A Presidente do Conselho de Administração
Lídia Sequeira

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linhaNavios em Porto
linhaPrevisão de Chegadas
linhaRegulamento do Porto
Contactos APL

APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Gare Marítima de Alcântara
1350-355 Lisboa, Portugal
geral@portodelisboa.pt
Tel: +351 21 361 10 00

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