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VTS Edital n.º 90-CP-2019
Quarta-Feira , 02 Outubro 2019
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1 – A APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., com sede na Gare Marítima de Alcântara, 1350-355 Lisboa, telefone 21 361 10 00, fax 21 361 10 05 e correio eletrónico geral@portodelisboa.pt, representada pela Senhora Presidente do Conselho de Administração ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da al. a) do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, da al. m) do artigo 10.º, dos estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, do artigo 38.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na última redação conferida pela Lei n.º 44/2012, de 29 de agosto, faz público que, nos termos do n.º 2, do artigo 24.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, foi, nesta data, enviado para publicação no Diário da República um Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal para a atribuição de um título de utilização privativa referente, através da celebração de contrato de concessão, para a ocupação de uma parcela do domínio público hídrico, com 308m2 de área de implantação coberta e com 81m2 de área descoberta (esplanada), sita no Edifício 226, Armazém H, Nave C, sita em Alcântara, na sua área de jurisdição, na freguesia da Estrela, em Lisboa, destinada à atividade de restaurante/bar/discoteca.
2 – Os interessados têm até às 23h59 do 30.º dia, contado a partir da publicação de anúncio em Diário da República, para entregarem proposta, devendo consultar o Anúncio e os Termos do Procedimento, que contêm os critérios de adjudicação.
3 – As principais características da utilização em causa encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica https://login.saphety.com/pt/gov/ e para consulta no Centro de Documentação e Informação da APL, S.A. sito no Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara (Norte) 1399-012 Lisboa, com o telefone 213 922 282, endereço eletrónico: geral@portodelisboa.pt, durante as horas de expediente (das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00), desde o dia da afixação do presente edital até à data da entrega das propostas.
02 de outubro de 2019
A Presidente do Conselho de Administração
Lídia Sequeira

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Utilidades
linhaNavios em Porto
linhaPrevisão de Chegadas
linhaRegulamento do Porto
Contactos APL

APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Gare Marítima de Alcântara
1350-355 Lisboa, Portugal
geral@portodelisboa.pt
Tel: +351 21 361 10 00

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