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VTS Edital n.º 03-CP-2019
Quarta-Feira , 09 Janeiro 2019
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1 – A APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., com sede na Gare Marítima de Alcântara, 1350-355 Lisboa, telefone 21 361 10 00, fax 21 361 10 05 e correio eletrónico geral@portodelisboa.pt, representada pela Senhora Presidente do Conselho de Administração ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da al. a) do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, da al. m) do artigo 10.º, dos estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, do artigo 38.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na última redação conferida pela Lei n.º 44/2012, de 29 de agosto, faz público que, nos termos da alínea a) do n.º 4, do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, foi, nesta data, enviado para publicação no Diário da República um Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal para a atribuição de uma licença de utilização privativa referente à ocupação de uma parcela do domínio público hídrico, com 287m2 de área de implantação coberta, sita no Edifício 265, na Galeria do Edifício Gonçalves Zarco, em Alcântara, na sua área de jurisdição, na freguesia da Estrela, em Lisboa, destinada à atividade de comércio e/ou serviços, com exceção de usos para restaurante, bar, discoteca e outras atividades similares.
2 – Os interessados têm até às 23h59 do 30.º dia, contado a partir da publicação de anúncio em Diário da República, para entregarem proposta, devendo consultar o Anúncio e os Termos do Procedimento, que contêm os critérios de adjudicação.
3 – As principais características da utilização em causa encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica https://login.saphety.com/pt/gov/ e para consulta no Centro de Documentação e Informação da APL, S.A. sito no Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara (Norte) 1399-012 Lisboa, com o telefone 213 922 282, endereço eletrónico: geral@portodelisboa.pt, durante as horas de expediente (das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00), desde o dia da afixação do presente edital até à data da entrega das propostas.


09 de janeiro de 2019
A Presidente do Conselho de Administração
Lídia Sequeira

 


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linhaPrevisão de Chegadas
linhaRegulamento do Porto
Contactos APL

APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Gare Marítima de Alcântara
1350-355 Lisboa, Portugal
geral@portodelisboa.pt
Tel: +351 21 361 10 00

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