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VTS Edital n.º 81-CP-2018
Sexta-Feira , 14 Setembro 2018
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1 – A Presidente do Conselho de Administração da APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., com sede na Gare Marítima de Alcântara, 1350-355 Lisboa, telefone 21 361 10 00, fax 21 361 10 05 e correio eletrónico geral@portodelisboa.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da al. a) do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, da al. m) do artigo 10.º, dos estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, do artigo 38.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na última redação conferida pela Lei n.º 44/2012, de 29 de agosto, faz público que, nos termos da alínea a) do n.º 4, do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, foi nesta data enviado para publicação no Diário da República um Anúncio de abertura de Procedimento Concursal para a atribuição de uma licença de utilização privativa referente à ocupação de uma parcela do domínio público hídrico, com 260m2 de área de implantação, sita no Edifício Gonçalves Zarco, em Alcântara, na sua área de jurisdição, na freguesia da Estrela, em Lisboa, destinada à atividade de comércio e/ou serviços, com exceção de usos para restaurante, bar e discoteca.
2 – Os interessados têm até às 23:59 do 45.º dia, para entregarem proposta, devendo consultar o Anúncio e os Termos do Procedimento, que contêm os critérios de adjudicação, disponíveis na plataforma eletrónica www.saphety.com/pt-PT/saphetygov. e nos serviços da APL. 3 – As principais características da utilização em causa encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica www.saphety.com/pt-PT/saphetygov e para consulta no Centro de Documentação e Informação da APL, S.A. sita no Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara (Norte) 1399-012 Lisboa, com o telefone 213 922 282, durante as horas de expediente (das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00) e em www.portodelisboa.pt, desde o dia da afixação do presente edital até à data da entrega das propostas.

12 de setembro de 2018
A Presidente do Conselho de Administração
Lídia Sequeira


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Contactos APL

APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Gare Marítima de Alcântara
1350-355 Lisboa, Portugal
geral@portodelisboa.pt
Tel: +351 21 361 10 00

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