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VTS Edital n.º 20-CP-2018
Terça-Feira , 13 Março 2018
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1 – A Presidente do Conselho de Administração da APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., com sede na Gare Marítima de Alcântara, 1350-355 Lisboa, telefone 21 361 10 00, fax 21 361 10 05 e correio eletrónico geral@portodelisboa.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da al. a) do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, da al. m) do artigo 10.º, dos estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, do artigo 38.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na última redação conferida pela Lei n.º 44/2012, de 29 de agosto, faz público que, nos termos da alínea a) do n.º 4, do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, foi nesta data enviado para publicação no Diário da República um Anúncio de abertura de Procedimento Concursal para a atribuição de uma licença de utilização privativa referente à ocupação de uma parcela do domínio público hídrico, sita no Edifício Gonçalves Zarco, em Alcântara, na sua área de jurisdição, na freguesia da Estrela, em Lisboa, destinada à atividade de comércio e serviços.

 2 – Os interessados têm até às 23:59 do 30.º dia, para entregarem proposta, devendo consultar o Anúncio e os Termos do Procedimento, que contêm os critérios de adjudicação, disponíveis na plataforma eletrónica www.saphety.com/pt-PT/saphetygov. e nos serviços da APL. 3 – As principais características da utilização em causa encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica www.saphety.com/pt-PT/saphetygov. e para consulta na Direção Espaços Tejo da APL, S.A. sita no Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara (Norte) 1399-012 Lisboa, com o telefone 213 922 282, endereço eletrónico: www.portodelisboa.pt, durante as horas de expediente (das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00), desde o dia da afixação do presente edital até à data da entrega das propostas.
12 de março de 2018
A Presidente do Conselho de Administração
Lídia Sequeira


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Contactos APL

APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Gare Marítima de Alcântara
1350-355 Lisboa, Portugal
geral@portodelisboa.pt
Tel: +351 21 361 10 00

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