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Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM-EMSA) Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM-EMSA)



 
A AESM foi criada na sequência do desastre do Erika, em 1999, visando contribuir para melhorar o sistema geral de segurança marítima no seio da Comunidade, através da redução do risco de acidentes marítimos, da poluição marítima causada por navios e da perda de vidas humanas no mar.
 
Em termos gerais, a Agência proporciona apoio técnico e cientifico à Comissão na área da segurança marítima e da prevenção da poluição dos navios, desenvolvendo e actualizando legislação, bem como monitorizando a sua implementação e avaliação da eficácia das medidas adoptadas, com o objectivo principal de prevenir futuros problemas e acidentes. A Agência coopera de perto com os serviços marítimos dos Estados-Membros.
 
A Agência terá um papel activo no reforço do regime de inspecções no âmbito do Port State Control e no acompanhamento das sociedades classificadoras reconhecidas a nível comunitário, controlo e informação para o tráfego marítimo.
 
Como irá a AESM proporcionar um valor acrescentado? Através de:
 
  • Melhor controlo da construção dos navios;
  • Inspecções melhores e mais consistentes;
  • Melhor controlo do tráfego;
  • Formação adequada dos marítimos;
  • Combate à poluição;
  • Aprender com os acidentes e aplicar as suas lições;
  • Gestão eficaz dos resíduos dos navios;
  • Maior protecção dos navios;
 
A Agência trabalhará em conjunto com os Estados-Membros. Dará resposta a questões específicas na implementação de legislação comunitária, tal como a recente directiva adoptada no âmbito da monitorização de tráfego marítimo, bem como organizará acções de formação. A Agência irá promover uma cooperação entre os Estados-Membros, assim como deverá disseminar as melhores práticas da Comunidade. A Agência irá também ter um papel importante no processo de alargamento da União Europeia, apoiando os países aderentes na implementação de legislação de segurança marítima e prevenção de poluição de navios.
 
No sentido de assegurar uma harmoniosa e efectiva implementação deste vasto leque de legislação, é necessário um processo de diálogo e cooperação entre todas as partes envolvidas. Em resumo, o principal objectivo da AESM é organizar e estruturar o diálogo entre os 27 Estados Europeus e a comissão Europeia.
 
A presente empreitada de "Construção dos Edifícios Sede da Agência Europeia de Segurança Marítima e Observatório Europeu de Droga e Toxicodependência e Recuperação do Edifício do Relógio", resultou da celebração de um Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e as Agências Europeias. O Autor foi o Arquitecto Manuel Tainha.
A Sede da Agência Europeia de Segurança Marítima, irá situar-se nos terrenos da Ribeira das Naus, no Cais do Sodré.
O conjunto das instalações das sedes da Agência Europeia e do Observatório, é composto por três edificações distintas, que formam uma praça central, voltada para o rio Tejo, e cuja solução visa contribuir para a recuperação e valorização desta frente ribeirinha. Sob esta praça, será construído um piso que albergará um parque de estacionamento comum, com uma capacidade total para 218 lugares, bem como alguns serviços das Sedes da AESM, CIEJE e parte do Auditório. O acesso ao estacionamento será realizado por uma via paralela ao rio, localizada a sul do conjunto, que estabelece a ligação com o Largo do Jardim Roque Gameiro.
Adobe Portable Document Format AESM brochure
URL www.emsa.europa.eu
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