P - Quais são os contactos da APL?
R - Ver Contactos APL
P - Qual o departamento que devo contactar para obter informações sobre se um determinado local da zona ribeirinha se encontra na área de jurisdição da APL?
R - Poderá contactar o Serviço de Clientes da APL, SA, através do telefone 21 392 22 51/8, fax 21 392 21 72 e do e-mail apoio.cliente@portodelisboa.pt, no horário normal de expediente (2ªf a 6ªf das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).
P - Que áreas estão incluídas na jurisdição da APL, SA?
R - A área de jurisdição da APL, SA estende-se desde a linha situada entre a torre do Forte de São Julião da Barra e o Bugio, a jusante, até à ponte de Vila Franca de Xira, a montante, e abrange o leito de rio, e salvo algumas excepções, 50m de largura da margem das águas do mar e das águas navegáveis ou flutuáveis.
P - Quais as empresas que, actualmente, exercem a sua actividade no Porto de Lisboa?
R - No denominado “directório” poderá conhecer todas as empresas licenciadas que exercem actividade no Porto de Lisboa, bem como todas as entidades oficiais e associações ligadas ao tráfego Marítimo-Portuário.
P - Quantas toneladas de mercadorias e qual o nº de passageiros que passam anualmente pelo Porto de Lisboa?
R - Na página inicial do Portal em “estatísticas” encontrará toda a informação relativa a “números”. Existem inúmeras estatísticas de quantidades e/ou unidades movimentadas no Porto de Lisboa, que facilmente poderá aceder.
P - Pretendo apresentar uma reclamação relativa à zona ribeirinha. Quem devo contactar e como posso fazer?
R - Caso a sua reclamação não esteja directamente relacionada com a actividade portuária, isto é terminais portuários, facturação portuária, acostagem de navios, etc., deverá contactar o Serviço de Clientes da APL, SA, através do telefone 21 392 22 51/8, fax 21 392 21 72 e do e-mail apoio.cliente@portodelisboa.pt, no horário normal de expediente (2ªf a 6ªf das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).
P - Há uma infra-estrutura danificada na via pública que oferece perigo a quem ali passa. A quem devo solicitar intervenção?
R - Para este efeito deverá contactar o Serviço de Clientes da APL, SA, através do telefone 21 392 22 51/8, fax 21 392 21 72 e do e-mail apoio.cliente@portodelisboa.pt, no horário normal de expediente (2ªf a 6ªf das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30), ou então contactar a Direcção de Segurança e Ambiente através do telefone 21 302 54 00.
P - A APL dispõe de Biblioteca ou Centro de Documentação aberto ao público em geral?
R - A APL dispõe de centro de documentação aberto ao público em geral, na sua sede, na Rua da Junqueira, das 9.30-12.30H e 14.30H-17.30H.
P - A APL dispõe de arquivo fotográfico?
R - A APL possui espólio fotográfico mas não está acessível ao público em geral.
P - Pretendo colocar uma bóia de amarração (poita) no leito de rio. O que tenho de fazer?
R - Terá de enviar uma carta/requerimento dirigida à Administração do Porto de Lisboa, constando os contactos do requerente (postal, telefónico e electrónico), local onde pretende colocar a bóia de amarração, nome da embarcação e nº de registo, bem como deverá ser enviada cópia do livrete da embarcação, devidamente actualizado.
P - Hora da maré (praia - mar; baixa-mar)?
R - Consultar Tabela de marés.
Informação meteorológica (vento, ondulação, etc.)
R - Consultar Tabela de marés.
P - O Porto de Lisboa pertence à Marinha?
R - Não.
P - A Polícia Marítima é da responsabilidade da APL?
R - Não. É da responsabilidade da Capitania do Porto de Lisboa.
P - Na torre VTS o que é que funciona lá?
R - Controlo de Tráfego Marítimo, Pilotagem, Segurança Portuária, Ambiente Portuário e Fiscalização.
P - Como obter informação sobre condições de navegabilidade no Porto de Lisboa?
R - Através da consulta das Normas Especiais.
P - Quais os concelhos que estão integrados na APL?
R - Abrange 11 concelhos: Oeiras, Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Benavente, Alcochete, Montijo, Moita, Barreiro, Seixal e Almada.
P - Quais as competências da APL?
R - Assegurar o regular funcionamento do porto de Lisboa nos seus múltiplos aspectos de ordem económica, financeira e patrimonial, de gestão de efectivos e de exploração portuária e ainda as actividades que lhe sejam complementares, subsidiárias ou acessórias.
Atribuição de usos privativos e definição do respectivo interesse público para efeitos de concessão, relativamente aos bens do domínio público que lhe está afecto, bem como à prática de todos os actos respeitantes à execução, modificação e extinção da licença ou concessão;
Licenciamento de actividades portuárias de exercício condicionado e concessão de serviços públicos portuários, podendo praticar todos os actos necessários à atribuição, execução, modificação e extinção da licença ou concessão, nos termos da legislação aplicável
Expropriação por utilidade pública, ocupação de terrenos, implantação de traçados e exercício de servidões administrativas necessárias à expansão ou desenvolvimento portuários, nos termos legais
Fixação das taxas a cobrar pela utilização dos portos, dos serviços neles prestados e pela ocupação de espaços dominiais ou destinados a actividades comerciais ou industriais;
Protecção das suas instalações e do seu pessoal
Uso público dos serviços inerentes à actividade portuária e sua fiscalização.
(Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de Novembro, art.º 3.º, n.ºs 1 e 2)
Assunção da responsabilidade em matéria de segurança marítima e portuária na sua área de jurisdição, definindo as condições de segurança de funcionamento do porto, em todas as suas vertentes, tendo em atenção a necessidade de garantir, de forma adequada, a sua exploração comercial.
(Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de Março, art.º 5º, n.º 1).
P - Quando nasceu a APL?
R - A Carta de Lei de 11 de Março de 1907 autoriza o Governo a explorar por conta própria o porto de Lisboa: “entregando a gerência dos respectivos serviços a um conselho de administração, sob autoridade imediata do Ministério das Obras Públicas, Comercio e Indústria;”.
P - Qual a tutela governamental do Porto de Lisboa?
R - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), na dependência da Secretária de Estado dos Transportes (SET).
P - Em que edifícios estão instalados os diversos serviços da APL?
R - Edifício Infante D. Henrique, em Alcântara (serviços administrativos e técnicos);
Instalações de apoio à Náutica de Recreio, na Doca de Stº Amaro;
Palácio da Junqueira (onde está sedeado o Conselho de Administração).
Edifício VTS, “Vessel Traffic Service”, em Algés.
P - Onde posso aceder ao mapa (planta de jurisdição)?
R - Consultar Mapa de jurisdição no Portal da APL.
P - O que é a Administração do Porto de Lisboa (APL)?
R - “O porto de Lisboa é gerido pela Administração do Porto de Lisboa, S.A., uma sociedade anónima de capitais públicos que tem jurisdição na maior parte do estuário do Tejo e suas margens.”
P - Que entidades fazem parte da Comunidade Portuária de Lisboa?
R - Consultar Directório Entidades Marítimas.
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