O seu browser não suporta JavaScript!
O Porto de Lisboa
   26 Maio | 03:06
Separador Notícias e informação específica
Separador Notícias e informação específica
Separador Notícias e informação específica
Separador Notícias e informação específica
Separador
Separador
Port of Lisbon
Port of Lisbon
Estatísticas Online
Espaços
Visitas ao Porto
Centro de Documentação
Separador
Separador
Portal do Porto de Lisboa . Perguntas Frequentes . Outras
Imprimir Imprimir
Outras Outras
P - Como se processa o licenciamento para o exercício da actividade de agente de navegação no Porto de Lisboa? 

                                                                                                                                        

P - Como se processa o licenciamento para o exercício da actividade de agente de navegação no Porto de Lisboa?

R - Nota previa: Este licenciamento junto da Autoridade Portuária onde se pretende exercer a actividade, carece de inscrição prévia no IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes
O requerimento do licenciamento é dirigido à Administração do Porto de Lisboa – APL, SA e instruído com os seguintes documentos:
- certidão comprovativa da inscrição na Direcção-Geral da Marinha do Comércio
– Fotocópia dos documentos que titulam a utilização de instalações para serviço no porto de Lisboa
– indicação dos meios humanos, materiais e outros com que a sociedade se propõe exercer a actividade, com vista à apreciação dos seguintes requisitos:
-> que a sociedade disponha, em localização adequada em relação ao Porto de Lisboa, dos meios necessários, designadamente instalações, equipamento e pessoal permanente com qualificações técnicas adequadas ao exercício da actividade, requisitos este que deverão merecer a aprovação da autoridade portuária – Administração do Porto de Lisboa – APL, SA
É ainda obrigatória a prestação, junto da Administração do Porto de Lisboa – APL, SA, de uma garantia das suas responsabilidades para com esta. Esta garantia pode ser prestada sob a forma de caução em numerário, seguro, garantia bancária ou outra forma equivalente.
O montante ficará dependente do tipo de relação que a sociedade pretende estabelecer com a APL, SA, existindo 3 alternativas possíveis – ao abrigo de protocolo individual; ao abrigo de um protocolo com a Agepor, ou de acordo com a legislação em vigor (D.L. 76/89 de 3 Março e alterações que lhe são introduzidas pelo D.L. 148/91 de 12 de Abril).

Separador
Imprimir Imprimir
Separador
Utilidades
linhaNavios em Porto
linhaPrevisão de Chegadas
linhaRegulamento do Porto
Contactos APL

APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Gare Marítima de Alcântara
1350-355 Lisboa, Portugal
geral@portodelisboa.pt
Tel: +351 21 361 10 00

Nível Protecção 1
   


   
© APL Administração do Porto de Lisboa 2008
|
PrivacidadePrivacidade
|
Mapa do SiteMapa do Site
|
Ajuda do SiteAjuda do Site
|
Ficha TécnicaFicha Técnica
|
WebmasterWebmaster
|
Acessibilidade