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O Porto de Lisboa
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Portal do Porto de Lisboa . Perguntas Frequentes . Espaços
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P - Há uma fuga de água junto ao estabelecimento que ocupo. O que fazer?

P - Há um corte de energia no meu estabelecimento, qual a entidade a contactar?

P - É possível trespassar ou comprar estabelecimentos/espaços na área de jurisdição da APL, SA? O que devo fazer e que documentação é necessária?

P - Como devo proceder para ocupar um espaço na área de jurisdição da APL?

P - A APL autoriza a venda de artigos nas praias ou em estruturas amovíveis/ roulotes na zona ribeirinha?

P - Existem espaços disponíveis na frente ribeirinha? Quais?

P - Quais as taxas praticadas pela APL, SA para lojas, escritórios e restaurantes/bares?

P - Como procurar espaços no Porto de Lisboa disponíveis para venda e arrendamento?

                                                                                                                                        

P - Há uma fuga de água junto ao estabelecimento que ocupo. O que fazer?

R - Poderá contactar o Serviço de Clientes da APL, SA, através do telefone 21 392 22 51/8, fax 21 392 21 72 e do e-mail apoio.cliente@portodelisboa.pt, no horário normal de expediente (2ªf a 6ªf das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30), ou então, fora do horário normal de expediente, contactar o piquete da APL para o telemóvel 91 782 25 36.

P - Há um corte de energia no meu estabelecimento, qual a entidade a contactar?

R - Se o fornecimento de energia eléctrica ao seu estabelecimento é efectuado directamente pela APL poderá contactar o Serviço de Clientes da APL, SA, através do telefone 21 392 22 51/8, fax 21 392 21 72 e do e-mail apoio.cliente@portodelisboa.pt, no horário normal de expediente (2ªf a 6ªf das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30), ou então, fora do horário normal de expediente, contactar o piquete da APL para o telemóvel 91 782 25 36. Caso o fornecimento seja efectuado directamente pela EDP – Energias de Portugal, SA deverá contactar aquela entidade.

P - É possível trespassar ou comprar estabelecimentos/espaços na área de jurisdição da APL, SA? O que devo fazer e que documentação é necessária?

R - Os espaços sob jurisdição da APL, sendo áreas pertencentes ao Domínio Público Hídrico, não são passíveis de alienação.
No que concerne atrespasse, esta figura o jurídica não existe em áreas afectas ao Domínio Público Hídrico. O que poderá acontecer, é haver transmissão do direito de utilização privativa/ concessão atribuída a uma entidade, nos termos do artº 26º do DL 226-A/2007, de 31 de Maio, o qual poderá consultar no nosso portal em Actividades Dominiais / Legislação. Nestes casos, os titulares do direito de utilização privativa/ concessão deverão apresentar a sua intenção por escrito, bem como documentação relativa à nova sociedade, que provem a sua idoneidade e capacidade financeira, tendo em vista a análise do assunto.

P - Como devo proceder para ocupar um espaço na área de jurisdição da APL?

R - Caso pretenda ser titular do direito de uso privativo de um espaço na zona ribeirinha deverá apresentar pedido, instruído de acordo com a alínea a) do nº 4º do artº 21º do Decreto -Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, e da portaria 1450/2007, de 12 de Novembro, dirigido à Direcção de Negócio Portuário, Cruzeiros e Náutica de Recreio desta Administração, sita na Rua da Junqueira, 94, 1349-026 Lisboa.

P - A APL autoriza a venda de artigos nas praias ou em estruturas amovíveis/ roulotes na zona ribeirinha?

R - Desde há alguns anos que a APL não autoriza a prática desta actividade, pelo que não têm sido emitidas novas licenças para esta actividade.

P - Existem espaços disponíveis na frente ribeirinha? Quais?

R - Para obter esta informação deverá consultar no nosso site a página Actividades Dominiais / Espaços Disponíveis ou então, para posteriores esclarecimentos, poderá contactar o Serviço de Clientes da Administração do Porto de Lisboa, SA, por correio para a Rua da Junqueira, 94, 1349-026 Lisboa, por telefone para o número 21 392 22 51/81, por fax para o número 21 392 21 72 ou por e-mail para apoio.cliente@portodelisboa.pt.

P - Quais as taxas praticadas pela APL, SA para lojas, escritórios e restaurantes/bares?

R - As taxas de utilização praticadas por esta Administração dependem de vários factores, nomeadamente, tipo de actividade a desenvolver, localização, área afecta e investimento a realizar.

P - Como procurar espaços no Porto de Lisboa disponíveis para venda e arrendamento?

R - Os espaços sob jurisdição da APL, SA, sendo áreas pertencentes ao Domínio Público Hídrico, não são passíveis de alienação/venda.
No que concerne ao arrendamento, esta figura jurídica não existe em áreas afectas ao Domínio Público Hídrico. As entidades que se pretendem instalar na área de jurisdição da APL, SA são titulares do direito de utilização privativa ou concessionários, pagando taxas de utilização pelo uso do espaço que ocupam, em vez de rendas. Para obter informações acerca dos espaços disponíveis para atribuição poderá consultar no nosso site a página Actividades Dominiais / Espaços Disponíveis. Para esclarecimentos adicionais é favor contactar o Serviço de Clientes da Administração do Porto de Lisboa, SA, por correio para a Rua da Junqueira, 94, 1349-012 Lisboa, por telefone para o número 21 392 22 51/81, por fax para o número 21 392 21 72 ou por e-mail para apoio.cliente@portodelisboa.pt.

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APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
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1350-355 Lisboa, Portugal
geral@portodelisboa.pt
Tel: +351 21 361 10 00

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