Introdução

O PCOM (Plataforma Comum Portuária) é uma plataforma tecnológica, instalada na APL, APDL e APS, que implementa o modelo de funcionamento da Janela única portuária (JUP) ou single-window, consignado na medida 308 do programa de simplificação administrativa SIMPLEX.
A plataforma electrónica PCOM, facultará aos agentes económicos um único ponto de contacto para o relacionamento entre as entidades presentes no porto, garantindo que a informação electrónica enviada é entregue automaticamente e com o conteúdo devido às entidades necessárias e a recepção dos respectivos despachos.
O PCOM é o sistema resultante de um projecto desenvolvido em conjunto pelas Administrações portuárias do porto de Lisboa (APL), do porto de Douro e Leixões (APDL) e do porto de Sines (APS) em articulação com o projecto SDS da DGAIEC.

O novo modelo de funcionamento PCOM integrado com os restantes sistemas das entidades presentes nos portos, nomeadamente o SDS das Alfândegas Portuguesas permitirá eliminar alguns dos principais constrangimentos ao crescimento do transporte marítimo em Portugal, ao permitir uma redução de tempo do despacho, uma simplificação administrativa, uma harmonização e uma explicitação de procedimentos, trazendo celeridade, previsibilidade e transparência ao despacho de navios e mercadorias.