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O Porto de Lisboa
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Portal do Porto de Lisboa . Hidrografia . Dragagens . Licenciamentos
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Licenciamento de imersão de sedimentos Licenciamento de imersão de sedimentos
        
As entidades que apenas necessitem de efectuar a imersão de sedimentos no estuário do Tejo terão que solicitar autorização apenas para esse efeito.

Para tal terão que apresentar os seguintes elementos para apreciação:


·         Caracterização dos sedimentos a dragar e autorização do IPTM para imersão no Estuário, de acordo com o Despacho Conjunto dos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar, de 21.Junho de 1995;


·         Estimativa do volume a imergir, fundamentado em levantamento hidrográfico actualizado;


·         Equipamento a utilizar;
 
Este licenciamento está sujeito à cobrança de taxas por volume a imergir.

 Para consultar os valores das taxas a aplicar click aqui.

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