As entidades que apenas necessitem de efectuar a imersão de sedimentos no estuário do Tejo terão que solicitar autorização apenas para esse efeito.

Para tal terão que apresentar os seguintes elementos para apreciação:

·         Caracterização dos sedimentos a dragar e autorização do IPTM para imersão no Estuário, de acordo com o Despacho Conjunto dos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar, de 21.Junho de 1995;

·         Estimativa do volume a imergir, fundamentado em levantamento hidrográfico actualizado;

·         Equipamento a utilizar;