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O Porto de Lisboa
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Portal do Porto de Lisboa . Hidrografia . Dragagens . Dragagens de Manutenção
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Licenciamento de Dragagens Licenciamento de Dragagens


As entidades que tenham que efectuar dragagens em locais da jurisdição da Administração do Porto de Lisboa terão que solicitar autorização para o efeito.

Para tal é necessário a apresentação dos seguintes elementos para apreciação:

·         Caracterização dos sedimentos a dragar e autorização do IPTM para imersão no Estuário, de acordo com o Despacho Conjunto dos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar, de 21.Junho de 1995. Esta legislação está em revisão decorrente da regulamentação das recentes Leis da Água e da Titularidade dos Recursos Hídricos.

·         Projecto da dragagem que inclua os seguinte elementos:
                                          o        Levantamento hidrográfico actualizado com definição 
                                                    da área a dragar;
                                          o        Cotas de dragagem;
                                          o        Equipamento de dragagem a utilizar;
                                          o        Estimativa do volume a dragar;
                                          o        Em caso de se pretender dragar até junto do cais é 
                                                    necessária a planta com o perfil da estrutura.



Este licenciamento está sujeito à cobrança de taxas por área de dragagem e por volume a imergir.

 Para consultar os valores das taxas a aplicar click aqui.

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1350-355 Lisboa, Portugal
geral@portodelisboa.pt
Tel: +351 21 361 10 00

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