 Carta de Lei de 1885
Carta de Lei de 16 de Julho de 1885
|
Carta de Lei - Exploração do Porto de Lisboa.pdf
Carta de Lei de 11 de Março de 1907
|
Decreto nº 24831 de 1934
Diploma que aprova o Regulamento de Tarifas da Administração Geral do Porto de Lisboa (A.G.P.L.)
|
DL 32331.pdf
Organização da futura zona industrial do porto de Lisboa - 1942
|
DL 35716 de 1946.pdf
Plano de melhoramentos do porto de Lisboa
|
DL n.º 287/84
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com uma empresa privada nacional, após concurso público, a concessão do direito de exploração em regime de serviço público de um terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul
|
DL 336-98 APL S.A..pdf
A Administração do Porto de Lisboa passa a denominar-se APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., abreviadamente designada por APL, S.A.
|
DL n.º 421/99
Aprova o Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias (EPAP)
|
Despacho conjunto n.o 663/2004
Autoriza a APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., a alienar à Fundação de São José, pertencente à diocese de Baucau, em Timor, a participação que detém no capital social da sociedade HARII - Sociedade para o Desenvolvimento de Timor Lorosae, SGPS, S. A.
|
DL nº 71/2007
Aprova o novo estatuto do gestor público e revoga o Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro
|
RCM nº 49/2007
Aprova os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado
|
DL nº 105/2007
Procede à terceira alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado
|
DL n.º 147/2007
Aprova a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
|
DL nº 370/2007
Regula os actos e procedimentos aplicáveis ao acesso e saída de navios e embarcações de portos nacionais
|
DL nº 300/2007
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007 de 26 de Abril, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99 de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas
|
DL nº 71/2007
Aprova o novo estatuto do gestor público e revoga o Decreto-Lei n.º 464/82 de 9 de Dezembro
|
L nº 64-A/2008
Orçamento do Estado para 2009
|
Listagem 268/2008
Listagem das adjudicações efectuadas pela Administração do Porto de Lisboa em 2007, conforme previsto no artigo 275.º do Decreto -Lei
n.º 59/99, de 2 de Março
|
DL nº 188/2008
Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto
|
 |
Imprimir
