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Regulamentação Portuária

atualizada a 30 de maio de 2019

 

Dada a extensão das atribuições da APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., e da sua área de jurisdição as normas que regem a sua atividade ou que têm interesse para a mesma são muito diversas.

Destacam-se as seguintes, algumas expressa ou tacitamente alteradas à data, indicando-se a alterações de que foram objeto (sem prejuízo de ser conveniente proceder à sua confirmação), separadas em grandes temas:

 

Regulamentação externa

 a) Normas institucionais e de gestão pública

 b) Domínio público do Estado afeto à APL, SA

 c) Movimentação de cargas

 d) Cruzeiros, náutica de recreio e marítimo-turística

 e) Segurança portuária e ambiental

 f) Ordenamento e obras

 g) Recursos humanos e gestores públicos

 h) Contraordenações

 i) Normas diversas

 

Regulamentação interna

 - Regulamentação da APL de âmbito geral

(Ver ficheiro PDF)

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APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
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1350-355 Lisboa, Portugal
geral@portodelisboa.pt
Tel: +351 21 361 10 00

Nível Protecção 1
   


   
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