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   18 Setembro | 18:43
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Portal do Porto de Lisboa. Autoridade Portuária. Concursos e Consultas
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Concursos e Consultas Concursos e Consultas

“A APL desenvolve parte importante da sua atividade nos chamados sectores especiais, ou seja, em relação à exploração de uma área geográfica com a finalidade de colocar à disposição dos transportadores marítimos ou fluviais diversos terminais de transporte, em concreto as instalações que constituem o Porto de Lisboa. O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, é apenas em parte aplicável à APL, nos termos do seu art.° 7, n.° 1 aI. a) e do seu art.° 11.0, sem prejuízo de a APL poder, mesmo quando não obrigatório, optar pela aplicação das suas normas.
A APL, S.A. adoptou um modelo de centralização de toda a contratação pública e aquisição de bens, serviços e empreitadas, estabelecendo o Regulamento de Contratação de Bens, Serviços e Empreitadas da APL — Administração do Porto de Lisboa, S.A., os procedimentos a seguir nesta matéria.
E-mail: contratacaopublica@portodelisboa.pt”

Adobe Portable Document Format Regulamento de Contratação de Bens, Serviços e Empreitadas da APL,S.A.
 
Page Link Empreitadas e Obras
Page Link Bens e Serviços
Page Link Estudos e Projectos
 
Utilização de espaços dominiais


Quanto aos procedimentos concursais relativos a actividades dominiais e destinados à atribuição de direito de utilização privativa de parcelas de Domínio Público, encontram-se regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 226 A/2007, de 31 de Maio (Regime de Utilização dos Recursos Hídricos).

As publicitações em curso neste âmbito poderão ser consultadas na secção relativa aos Espaços Dísponíveis.

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