O porto de Lisboa tem implementado um sistema de gestão de resíduos de navios o qual visa diminuir as descargas de resíduos no mar, incentivando a sua entrega em porto, dando assim cumprimento ao Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de Julho.
O Plano de Receção e Gestão de Resíduos Gerados em Navios e Resíduos da Carga, designado por PRGR2017-2019, constitui o documento de suporte da gestão de resíduos de navios e de resíduos de carga do Porto de Lisboa, estabelecendo para o efeito:
- a legislação aplicável nesta área;
- os procedimentos de gestão de resíduos de navios e de resíduos de carga;
- as responsabilidades dos intervenientes no processo;
- o regime tarifário;
- a documentação do sistema.
O PRGR2017-2019 abrange os navios que operam e escalam o porto, incluindo embarcações de recreio, de pesca e navios de guerra, e aplica-se a todas as tipologias de resíduos produzidas a bordo e aos resíduos da carga.
A recolha de resíduos de navios no porto de Lisboa é garantida por operadores contratados ou licenciados pela APL, consoante a tipologia de resíduos a recolher, 24 horas por dia nos 365 dias por ano.
A recolha de resíduos sólidos equiparados a urbanos é efetuada pela EGEO, S.A., em regime de concessão por um período de 8 anos, em vigor desde 1 de Julho de 2013.
Os resíduos de hidrocarbonetos ou contaminados com hidrocarbonetos, águas residuais e resíduos perigosos são recolhidos por operadores licenciados pela APL, os quais cumprem os requisitos do Regulamento do exercício da atividade de recolha de resíduos de hidrocarbonetos, águas residuais e resíduos perigosos, a embarcações no Porto de Lisboa (O.S. n.º 2014017, de 03/11/2014).
No âmbito do regulamento anterior, encontram-se licenciadas as seguintes empresas:
1. EGEO, S.A.
Coordenador operacional: Dr. João Fernandes
Telemóvel: +351 964 026 996 / 219 499 200
2. RESICORREIA, Gestão e Serviços de Ambiente, Lda
Coordenador operacional: Eng. Luis Miranda
Telemóvel: 919 271 302
3. GREENFLOW
Coordenador: Eng. Carlos Cardoso
Telemóvel: +351 91 2300861
Para qualquer esclarecimento deve ser contatada a Divisão de Segurança e Operação Marítima da Direção de Segurança e Pilotagem da APL, S.A.
Imprimir
