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O Porto de Lisboa
   15 Outubro | 04:28
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Portal do Porto de Lisboa . Ambiente . Navios . Recolha de Resíduos
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Recolha de Resíduos Recolha de Resíduos

O porto de Lisboa tem implementado um sistema de gestão de resíduos de navios o qual visa diminuir as descargas de resíduos no mar, incentivando a sua entrega em porto, dando assim cumprimento ao Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de Julho.

 
O Plano de Receção e Gestão de Resíduos Gerados em Navios e Resíduos da Carga, designado por PRGR2017-2019, constitui o documento de suporte da gestão de resíduos de navios e de resíduos de carga do Porto de Lisboa, estabelecendo para o efeito:
  • a legislação aplicável nesta área;
  • os procedimentos de gestão de resíduos de navios e de resíduos de carga;
  • as responsabilidades dos intervenientes no processo;
  • o regime tarifário;
  • a documentação do sistema.
 
O PRGR2017-2019 abrange os navios que operam e escalam o porto, incluindo embarcações de recreio, de pesca e navios de guerra, e aplica-se a todas as tipologias de resíduos produzidas a bordo e aos resíduos da carga.
 
A recolha de resíduos de navios no porto de Lisboa é garantida por operadores contratados ou licenciados pela APL, consoante a tipologia de resíduos a recolher, 24 horas por dia nos 365 dias por ano.
 
A recolha de resíduos sólidos equiparados a urbanos é efetuada pela EGEO, S.A., em regime de concessão por um período de 8 anos, em vigor desde 1 de Julho de 2013.
 
Os resíduos de hidrocarbonetos ou contaminados com hidrocarbonetos, águas residuais e resíduos perigosos são recolhidos por operadores licenciados pela APL, os quais cumprem os requisitos do Regulamento do exercício da atividade de recolha de resíduos de hidrocarbonetos, águas residuais e resíduos perigosos, a embarcações no Porto de Lisboa (O.S. n.º 2014017, de 03/11/2014).
 
No âmbito do regulamento anterior, encontram-se licenciadas as seguintes empresas:
 
1.       EGEO, S.A.
 Coordenador operacional: Dr. João Fernandes
Telemóvel:  +351 964 026 996 / 219 499 200
 
 2.    RESICORREIA, Gestão e Serviços de Ambiente, Lda
Coordenador operacional: Eng. Luis Miranda
Telemóvel: 919 271 302
 
3.      GREENFLOW
Coordenador: Eng. Carlos Cardoso
Telemóvel: +351 91 2300861
           
Para qualquer esclarecimento deve ser contatada a Divisão de Segurança e Operação Marítima da Direção de Segurança e Pilotagem da APL, S.A.
 

Isenção do pagamento de taxa fixa

O presente procedimento tem por objeto a definição de requisitos para o pedido de isenção do pagamento de taxa fixa, por parte de navios de carga acostados ou fundeados no porto de Lisboa, que integrem a carreira regular.

O formulário devidamente preenchido, assim como a documentação necessária (certificados) devem ser enviados para o seguinte email: vgodinho@portodelisboa.pt

 


Documentação
Adobe Portable Document Format Plano resíduos navios 2017-2019
Adobe Portable Document Format Plano resíduos navios 2017-2019 Anexos
Adobe Portable Document Format procedimento_isencao_taxa_fixa.pdf
File formulário_pedido_isenção.docx
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Utilidades
linhaNavios em Porto
linhaPrevisão de Chegadas
linhaRegulamento do Porto
Contactos APL

APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Gare Marítima de Alcântara
1350-355 Lisboa, Portugal
geral@portodelisboa.pt
Tel: +351 21 361 10 00

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