O porto de Lisboa dispõe de um Plano de Gestão de Resíduos de Navios e de Resíduos da Carga, o qual visa diminuir as descargas de resíduos no mar, incentivando a sua entrega em porto, dando assim cumprimento ao Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de Julho.

O plano foi implementado segundo os conceitos da norma ISO 14001, pelo que conta com uma política de resíduos, uma sistematização de procedimentos e um processo dinâmico de revisão com vista à melhoria contínua e à satisfação do navio enquanto cliente.

O sistema de gestão de resíduos de navios, regido segundo o Plano, foi implementado em Janeiro de 2006 e abrange todos os navios que escalam ou operam no porto e que se encontrem ao cais ou fundeados, incluindo embarcações de recreio e as embarcações ao serviço da autoridade portuária.

O serviço de recolha de resíduos é prestado pela APL,SA, por meio de empresas contratadas - AUTOVILA , S.A. e IPODEC, Lda.- encontrando-se disponível 24 horas por dia em ambas as margens do Tejo. Os procedimentos operacionais associados ao pedido de recolha e execução do serviço encontram-se descritos na área de Serviços Prestados a Navios na página de Segurança. 

De entre os resíduos recepcionados diariamente, destacam-se os resíduos sólidos equiparados a urbanos e recicláveis (plásticos, vidro, papel /cartão, madeiras), os resíduos e misturas de hidrocarbonetos e os esgotos sanitários.

As docas de recreio contam com meios fixos de recepção de resíduos e o serviço de recolha é gratuito para os seus utilizadores. O serviço de recolha a navios é efectuado quando requisitado e cobrado de acordo com o tarifário de resíduos constante do Regulamento Tarifário da APL,SA de 2007.

Sem fins lucrativos, o sistema de gestão de resíduos do porto utiliza a receita da taxa legalmente imposta a todos os navios para recuperação de custos com o sistema, na disponibilização, sem custos adicionais para os navios, de um serviço mínimo de recolha de uma quantidade de resíduos sólidos que corresponde à actual necessidade de descarga de cerca de 70% das escalas anuais em Lisboa.

Esta medida permite à APL ser transparente e clara na gestão dos resíduos de navios, mas também se tem verificado bastante eficaz no incentivo à descarga de resíduos em porto.

Desde a implementação do sistema de gestão que se tem verificado um aumento do número de navios com entrega de resíduos em porto. Em 2005 este número representava 11% das escalas anuais em Lisboa, hoje atinge os 38%. 

 Em termos quantitativos, salienta-se que as 2862 operações de recolha efectuadas a 1355 navios em 2006, permitiram receber 21 629 m3 de resíduos em porto, um incremento de 55% em relação ao ano anterior.

Qualquer dúvida, reclamação ou sugestão acerca do Sistema de Gestão de Resíduos de Navios e de Resíduos da Carga poderá ser encaminhada para a Direcção de Segurança e Ambiente através do espaço Reclamações/Sugestões.