Em cumprimento do estabelecido na alínea h) do n.º 1 do Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, a APL informa os consumidores da sua área de jurisdição entre Algés e a Matinha, dos resultados obtidos nas análises de demonstração de conformidade com as normas qualidade da água. As colheitas de amostras para análise foram realizadas no ponto/torneira em que no interior de uma instalação ou estabelecimento a água é utilizada para consumo humano e em outros pontos fixos de amostragem distribuidos na rede de abastecimento por forma a obter-se uma adequada cobertura da mesma para controlo operacional.

Os planos anuais de amostragem e análise desenvolvidos pela APL superam o número de colheitas de amostras exigível por lei, função dos consumos registados. É nossa estratégia assegurar que todos os troços de rede de cada contador individualizado sejam avaliados. Por exemplo, no ano de 2006 foram efectuadas 78 colheitas em torneiras de consumidores e 21 colheitas em pontos fixos ao longo da rede, distribuidas em campanhas de amostragem mensais.

Todas as determinações são realizadas no total cumprimento das disposições legais constantes do Decreto-Lei n.º 243/2001, nomeadamente, no que se refere a parâmetros, frequência de amostragem e análise e métodos analíticos.

Os resultados analíticos apresentados evidenciam que a água distribuida na rede da APL que se estende entre Algés e Matinha, está em conformidade com as normas de qualidade estabelecidas no diploma legal acima referido. As não conformidades detectadas foram tratadas tendo em conta o disposto na alíneas c) do n.º 1 do Artigo 8.º, n.ºs 1,2 e 5 do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 243/2001. Da investigação desenvolvida, conclui-se que as não conformidades detectadas se trataram de situações pontuais sem continuidade e a repetição das amostragens e análises, sempre realizada nestas situações, confirmou a não existência de qualquer problema com significado para a saúde pública.

Para verificar o programa de controlo da qualidade da água fornecida a navios por tomadas existentes nas muralhas ou através de barcaças, consultar Abastecimento de Água na página de ambiente dedicada a navios.