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O Porto de Lisboa
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Portal do Porto de Lisboa . Ambiente . Limpeza Urbana
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Limpeza Urbana Limpeza Urbana

Por forma a assegurar o regular funcionamento do porto de Lisboa, a APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, vem prestando, complementarmente ao serviço público que constitui o seu objeto principal e no âmbito das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, alguns fornecimentos e serviços complementares na sua área de jurisdição, entre os quais a limpeza urbana e recolha de resíduos sólidos urbanos.

Com o objectivo de proceder a uma gestão mais racional dos recursos e a uma melhoria da qualidade dos serviços, a APL,S.A. lançou um Concurso Público com publicidade internacional, tendo sido adjudicada à EGEO – TECNOLOGIA E AMBIENTE, S.A., a concessão da exploração integrada dos serviços de limpeza urbana e recolha de resíduos sólidos urbanos na área de jurisdição da APL, S.A., compreendida entre Algés e a Matinha, no concelho de Lisboa, por um período de 8 anos, com início no dia 1 de julho de 2013.

Assim, a partir da referida data, a responsabilidade pela prestação dos serviços em causa e pela respetiva faturação transita para a referida empresa.

Para o efeito, foi elaborado, em conjunto com a EGEO, um regulamento com vista a estabelecer as regras de funcionamento e de faturação dos serviços prestados, tendo como princípios orientadores:

             - A repartição equitativa dos custos pelos utentes;
             - O respeito pela adequação e pelo equilíbrio económico-financeiro;
             - Utilizador-pagador;
             - A necessidade de induzir nos utilizadores comportamentos que se ajustem
               ao interesse geral.

O referido regulamento não prejudica a aplicação do Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e de Limpeza Pública da APL,S.A.,

Considerando o disposto no Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos da APL,S.A., pela higiene pública, remoção, tratamento e encaminhamento dos resíduos sólidos urbanos para eliminação e valorização, na área da presente concessão, é devida uma taxa, a pagar, quer pelos titulares de direitos de uso privativo, quer pelas demais pessoas, singulares ou coletivas, instaladas na área de jurisdição da APL,S.A., compreendida entre Algés e a Matinha, que beneficiam dos referidos serviços.

Assim, no âmbito da exploração da presente concessão torna-se necessária a celebração de contrato de prestação dos serviços entre os Utilizadores/Clientes e a EGEO, S.A.

Para o efeito, deverá contactar a concessionária a partir do dia 1 de julho. de 2013 indicando-se, para tal, a respetiva localização e contactos:

EGEO – TECNOLOGIA E AMBIENTE, S.A
Galerias do Edifício Gonçalves Zarco – Loja 4
Docas de Alcântara-Norte
1350-352 LISBOA

Horário de funcionamento: 09h00 – 12h30 / 13h30 – 18h00
Telefone – 212408374
Fax – 212408363
Email: gestor.operacional-apl@egeo.pt
Sítio da internet: http://apl.egeo.pt 

REGULAMENTO APL, publicado pela Ordem de Serviço n.º16/2003

                    Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e de Limpeza Urbana da APL,S.A.

REGULAMENTO EGEO

                    Regulamento Tarifário e de Exploração EGEO
                    Anexo I
                    Anexo II

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Contactos APL

APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Gare Marítima de Alcântara
1350-355 Lisboa, Portugal
geral@portodelisboa.pt
Tel: +351 21 361 10 00

Nível Protecção 1
   


   
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