Estabelecimento do canal navegável de acesso ao Terminal Multimodal de Xabregas

A Administração do Porto de Lisboa, S.A. (APL) procedeu à abertura de um novo canal de acesso ao Terminal Multimodal de Xabregas, o qual envolveu uma dragagem de estabelecimento à cota -11,5m (Z.H.).

Tal canal navegável permitirá a movimentação de navios de contentores, em qualquer estado de maré, explorando-se todas as potencialidades do cais.

Este projecto foi exemplar no que respeita ao acompanhamento ambiental em todas as suas fases, desde o planeamento até à sua execução.

Ainda em fase de projecto, a APL, S.A. solicitou a elaboração de uma intensiva campanha de caracterização dos sedimentos, na área a dragar para estabelecimento do novo canal de acesso ao Terminal Multimodal de Xabregas. Esta campanha decorreu entre Agosto e Dezembro de 2002, tendo sido recolhidas amostras até à profundidadede dragagem, com uma tolerância de 0,5 metros, em 28 estações de amostragem distribuídas por toda a área a dragar.

Foram realizadas as análises físico-químicas indicadas no Despacho Conjunto do MARN/MM de 4 de Abril de 1995, sobre 52 amostras, correspondentes a estratos de sedimento de 1 m de profundidade. Os resultados desta campanha permitiram concluir que, nas situações mais desfavoráveis, os sedimentos se encontravam ligeiramente contaminados - Classe 2, o que permitiu decidir, ao nível de projecto, sobre o destino final a dar aos sedimentos a dragar.

Este projecto foi, também, objecto de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) o qual foi sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), ao abrigo do respectivo regime jurídico (Decreto-Lei nº 69/ 2000 de 3 de Maio de 2000), tendo-se previsto que os principais impactes se fariam sentir na fase de construção, particularmente ao nível da qualidade da água, durante as operações de dragagem e imersão de materiais dragados.

O processo de Avaliação de Impacte Ambiental culminou com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), a 13 de Dezembro 2004, a qual foi favorável, condicionada à realização de diversos estudos prévios e de acompanhamento da obra, bem como, à implementação de medidas de minimização, designadamente: