Com o desenvolvimento do processo de contentorização na atividade portuária, foram libertos armazéns que eram utilizados para este tipo de atividade. Requalificaram-se armazéns onde já não se exercia qualquer atividade portuária, e assim surgiram novas atividades para além da portuária. Todos estes espaços continuam a ser parte integrante do Domínio Público Marítimo e constituem áreas de reserva portuária.

 

A requalificação da frente ribeirinha teve lugar em 1994 e iniciou-se na Doca de Santo Amaro. A proximidade ao rio torna a zona ribeirinha um local de excelência, procurada por muitos para a instalação do seu negócio. 

Caso tenha interesse na atribuição de uma parcela do Domínio Público, deverá apresentar pedido, instruído de acordo com a alínea a) do nº 4º do artº 21º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, dirigido à Divisão de Gestão Dominial desta Administração, sita na Rua da Junqueira, 94, 1349-026 Lisboa.

 

À data, encontram-se em publicitação oito parcelas de Domínio Público para atribuição, cujos editais poderá consultar ou fazer download, clicando no respetivo link.